Ação Penal - Procedimento Sumário — Violência Doméstica Contra a Mulher — TJMA 00000765820208100005

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Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher

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Movimentações públicas — parte 1 de 6

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1. 2024-09-17T06:06:53.000Z — Publicação (TPU 92)
   Detalhes estruturados do andamento

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2. 2020-02-17T11:03:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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3. 2020-02-18T10:35:59.000Z — Remessa (TPU 982)
   Detalhes estruturados do andamento

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4. 2020-02-19T16:14:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
   Detalhes estruturados do andamento

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5. 2020-02-27T11:57:09.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

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6. 2021-08-17T15:05:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
   Detalhes estruturados do andamento

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7. 2021-08-17T15:08:50.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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8. 2021-08-17T15:09:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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9. 2021-08-24T11:31:41.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

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     }
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10. 2021-08-31T12:23:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
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          "descricao": "Minist�rio P�blico",
          "nome": "prevenção",
          "valor": 3
        }
      ],
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      }
    }

11. 2022-02-16T12:01:06.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

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12. 2022-04-12T11:59:12.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento

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13. 2022-04-19T21:33:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

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14. 2022-06-02T15:57:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11232",
        "nome": "1� VARA ESPECIAL DE VIOL�NCIA DOM�STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
      }
    }

15. 2022-06-13T19:27:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11232",
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    }

16. 2022-06-17T08:28:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
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        "codigo": "11232",
        "nome": "1� VARA ESPECIAL DE VIOL�NCIA DOM�STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
      }
    }

17. 2022-07-21T12:00:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "nome": "Certidão",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11232",
        "nome": "1� VARA ESPECIAL DE VIOL�NCIA DOM�STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
      }
    }

18. 2022-07-21T12:00:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
          "codigo": 4,
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          "nome": "Certidão",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11232",
        "nome": "1� VARA ESPECIAL DE VIOL�NCIA DOM�STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
      }
    }

19. 2022-08-03T15:53:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11232",
        "nome": "1� VARA ESPECIAL DE VIOL�NCIA DOM�STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
      }
    }

20. 2023-02-17T19:08:02.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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          "valor": 83
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13563",
        "nome": "CENTRAL DE INQU�RITOS DE S�O LU�S"
      }
    }

21. 2023-04-09T21:22:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13563",
        "nome": "CENTRAL DE INQU�RITOS DE S�O LU�S"
      }
    }

22. 2023-04-18T14:43:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13563",
        "nome": "CENTRAL DE INQU�RITOS DE S�O LU�S"
      }
    }

23. 2023-05-05T14:37:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13563",
        "nome": "CENTRAL DE INQU�RITOS DE S�O LU�S"
      }
    }

24. 2023-05-26T15:19:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13563",
        "nome": "CENTRAL DE INQU�RITOS DE S�O LU�S"
      }
    }

25. 2023-06-01T14:57:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13563",
        "nome": "CENTRAL DE INQU�RITOS DE S�O LU�S"
      }
    }

26. 2023-06-02T15:35:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13563",
        "nome": "CENTRAL DE INQU�RITOS DE S�O LU�S"
      }
    }

27. 2023-06-06T08:17:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13563",
        "nome": "CENTRAL DE INQU�RITOS DE S�O LU�S"
      }
    }

28. 2023-06-06T08:48:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13563",
        "nome": "CENTRAL DE INQU�RITOS DE S�O LU�S"
      }
    }

29. 2023-06-06T08:48:58.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "incompetência",
          "valor": 83
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "84837",
        "nome": "3� VARA ESPECIAL DE VIOL�NCIA DOM�STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
      }
    }

30. 2023-06-07T13:19:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "84837",
        "nome": "3� VARA ESPECIAL DE VIOL�NCIA DOM�STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
      }
    }

31. 2023-06-07T13:21:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
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32. 2023-07-13T18:39:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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33. 2023-07-17T12:16:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

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34. 2023-07-18T15:27:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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35. 2023-07-18T15:31:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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36. 2023-07-25T16:20:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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37. 2023-07-25T16:36:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

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38. 2023-07-25T16:37:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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    }

39. 2023-08-31T11:10:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
          "codigo": 19,
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      "orgaoJulgador": {
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    }

40. 2023-09-01T09:26:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
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      "orgaoJulgador": {
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