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Direitos Políticos — Matéria Administrativa — TRE-SC 00000071320196240078

Classe: Direitos PolíticosOrgao: 78 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-02-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bdd7309fb5ca2fa60f635cba9e8d270d3ddda5a340a35ef4e1d5028435284c1d

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-02-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-04-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-04-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-04-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2019-11-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2020-01-21 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2020-03-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2020-03-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2020-03-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2020-03-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  11. 2020-03-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  12. 2020-03-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  13. 2020-03-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  14. 2020-04-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  15. 2021-02-24 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2021-05-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  17. 2021-05-10 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  18. 2021-05-10 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-16 trata do assunto oficial «Matéria Administrativa»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  2. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2021-05-10 trata do assunto oficial «Matéria Administrativa»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/64

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 65 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-02-27 a 2021-05-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-05-10
Arquivamento (TPU 12430)
2021-05-10
Documento (TPU 581)
2021-05-07
Documento (TPU 581)
2021-02-24
Documento (TPU 581)
2020-04-01
Documento (TPU 581)
2020-03-17
Documento (TPU 581)
2020-03-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-03-17
Recebimento (TPU 132)
2020-03-16
Documento (TPU 581)
2020-03-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-03-16
Conclusão (TPU 51)
2020-03-10
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Matéria Administrativa | Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 65. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-02-27T14:35:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14680",
    "nome": "78 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2019-04-08T13:43:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14680",
    "nome": "78 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2019-04-08T13:44:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14680",
    "nome": "78 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2019-04-11T15:13:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14680",
    "nome": "78 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2019-11-06T16:37:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14680",
    "nome": "78 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2020-01-21T14:17:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14680",
    "nome": "78 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2020-03-02T17:22:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14680",
    "nome": "78 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2020-03-16T13:25:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14680",
    "nome": "78 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2021-02-24T10:56:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14680",
    "nome": "78 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2021-05-10T14:01:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14680",
    "nome": "78 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2019-11-20T16:45:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14680",
    "nome": "78 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2020-02-20T13:59:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14680",
    "nome": "78 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2020-03-10T13:29:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14680",
    "nome": "78 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2020-03-16T13:20:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14680",
    "nome": "78 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2019-02-27T17:37:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14680",
    "nome": "78 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2019-02-27T17:37:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14680",
    "nome": "78 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2019-02-28T18:26:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14680",
    "nome": "78 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2019-02-28T18:27:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14680",
    "nome": "78 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2019-03-11T17:36:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14680",
    "nome": "78 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2019-03-11T17:45:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14680",
    "nome": "78 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2019-03-11T18:11:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14680",
    "nome": "78 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2019-03-11T18:12:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14680",
    "nome": "78 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2019-03-11T18:13:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14680",
    "nome": "78 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2019-03-11T18:14:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14680",
    "nome": "78 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2019-03-11T18:15:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14680",
    "nome": "78 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2019-03-27T16:04:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14680",
    "nome": "78 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2019-03-27T16:08:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14680",
    "nome": "78 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2019-03-27T16:09:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14680",
    "nome": "78 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2019-03-27T16:10:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14680",
    "nome": "78 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2019-03-27T16:10:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14680",
    "nome": "78 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2019-04-01T15:32:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14680",
    "nome": "78 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2019-04-02T15:16:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14680",
    "nome": "78 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2019-04-11T15:15:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14680",
    "nome": "78 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2019-05-22T17:12:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14680",
    "nome": "78 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2019-08-14T16:48:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14680",
    "nome": "78 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  36. 2019-08-14T16:48:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14680",
    "nome": "78 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  37. 2019-08-19T15:32:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14680",
    "nome": "78 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2019-09-05T16:45:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14680",
    "nome": "78 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2019-10-31T18:01:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14680",
    "nome": "78 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2019-11-06T16:37:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14680",
    "nome": "78 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.