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Execução Contra a Fazenda Pública — Correção Monetária — TJSE 00457921620148250001

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-10-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 538941bbaaaa15863f9c09d9191c6dcab86010dd8754774bc32dae2c989fd94f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Correção monetária: atualizar o valor da dívida

Tema documentado no texto da fonte

Cem reais de cinco anos atrás não compram hoje o mesmo que compravam então. Quando uma dívida antiga é cobrada, aplicar sobre ela apenas o valor nominal original seria entregar ao credor menos do que ele realmente tinha direito de receber. É para corrigir essa distorção que existe a correção monetária: um mecanismo que atualiza o valor da obrigação conforme

Trecho de Correção monetária: atualizar o valor da dívida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: correcao, monetaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 0c1c78b23363c3988742c7c01e4edc64bbd5194e29a0b741a8d934edb3bd87c9
  • Registro documental: 538941bbaaaa15863f9c09d9191c6dcab86010dd8754774bc32dae2c989fd94f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-10-13 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  2. 2014-10-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  3. 2014-10-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2014-12-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2014-12-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  6. 2014-12-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2014-12-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2014-12-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2015-05-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2015-07-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2015-07-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-12-10 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-07-02 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:13:59.153000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20141013120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-10-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 538941bbaaaa15863f9c09d9191c6dcab86010dd8754774bc32dae2c989fd94f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-10-13 a 2015-07-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-07-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-07-02
Definitivo (TPU 246)
2015-05-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-05-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-05-06
Expedição de documento (TPU 60)
2015-04-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-12-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-12-10
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2014-12-09
Conclusão (TPU 51)
2014-12-05
Petição (TPU 85)
2014-12-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-12-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Correção Monetária

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-12-05T17:23:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2015-05-19T09:39:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-05-08T11:19:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-04-15T11:03:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-12-03T10:08:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-10-24T07:48:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-10-18T08:03:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-07-02T11:20:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2015-07-02T11:20:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  10. 2015-05-06T10:57:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2014-12-16T09:07:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2014-12-10T22:56:47.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8337",
    "nome": "12ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  13. 2014-12-09T07:41:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2014-12-04T08:04:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2014-10-16T01:08:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2014-10-14T10:04:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2014-10-13T17:09:59.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.