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Execução Fiscal — Multas e demais Sanções — TRF6 00056346220174013800

Classe: Execução FiscalOrgao: 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-01-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ced8879612d9745333b4dfac278f082e3b9d597a4bb5cc44d656c9934683ca6e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a9a3f6b235a0b53fb65263dc6f1166eb694fdd90bf37a12633e6904d5c0d8228
  • Registro documental: ced8879612d9745333b4dfac278f082e3b9d597a4bb5cc44d656c9934683ca6e
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-02-02 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-02-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2017-02-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2018-10-05 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2018-11-29 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2019-03-15 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2024-10-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2024-11-10 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2024-11-20 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2024-11-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2024-12-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2024-12-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2025-07-31 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2025-08-25 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2025-08-25 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2025-08-27 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2025-08-30 — Depósito de Bens/Dinheiro Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2025-09-02 — Depósito de Bens/Dinheiro Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Multas e demais Sanções» foi examinada no registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2019-03-15? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-02-02 a 2025-09-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-09-02
Depósito de Bens/Dinheiro (TPU 12295)
2025-08-30
Depósito de Bens/Dinheiro (TPU 12295)
2025-08-30
Depósito de Bens/Dinheiro (TPU 12295)
2025-08-27
Documento (TPU 581)
2025-08-25
Mandado (TPU 985)
2025-08-25
Expedição de documento (TPU 60)
2025-07-31
Outras Decisões (TPU 12164)
2024-12-19
Conclusão (TPU 51)
2024-12-05
Petição (TPU 85)
2024-11-27
Petição (TPU 85)
2024-11-20
Confirmada (TPU 12266)
2024-11-10
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-02-02T14:19:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2017-02-06T14:33:04.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2017-02-15T18:32:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  4. 2018-10-05T11:15:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  5. 2018-11-29T09:56:49.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  6. 2019-02-12T14:23:06.000Z — Apensamento (TPU 135)
  7. 2019-03-15T11:43:04.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  8. 2024-10-09T18:42:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
  ]
}
  9. 2024-11-27T12:44:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  10. 2024-12-05T19:48:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  11. 2024-12-19T11:17:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  12. 2025-08-25T16:46:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  13. 2025-08-27T13:29:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  14. 2017-02-06T14:32:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  15. 2017-02-08T18:07:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2017-04-07T13:59:35.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  17. 2017-10-19T14:25:24.000Z — Mandado (TPU 985)
  18. 2018-04-24T12:57:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2018-04-24T12:58:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2018-10-08T11:59:21.000Z — Mandado (TPU 985)
  21. 2021-05-12T16:17:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2024-09-03T10:58:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2024-10-03T02:04:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  24. 2024-10-03T02:04:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2024-10-09T18:38:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  26. 2024-11-10T02:11:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2024-11-10T02:11:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  28. 2024-11-20T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  29. 2025-07-31T18:07:01.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  30. 2025-08-25T17:05:56.000Z — Mandado (TPU 985)
  31. 2025-08-30T10:22:08.000Z — Depósito de Bens/Dinheiro (TPU 12295)
  32. 2025-08-30T10:22:09.000Z — Depósito de Bens/Dinheiro (TPU 12295)
  33. 2025-09-02T08:19:13.000Z — Depósito de Bens/Dinheiro (TPU 12295)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.