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Execução Fiscal — Multas e demais Sanções — TJAL 08001244120208020058

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda PúblicaGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-09-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f1c42eafce8bf3a3509bc69fa0cb76236272cd8162068d54f055e985483fff16

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: f1c42eafce8bf3a3509bc69fa0cb76236272cd8162068d54f055e985483fff16
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-09-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  2. 2020-09-14 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  3. 2021-07-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  4. 2021-07-15 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2021-08-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2021-08-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2021-08-18 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2021-08-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2021-08-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  10. 2021-09-08 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2022-01-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2022-01-10 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2022-01-18 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2022-01-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  15. 2022-04-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  16. 2022-05-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  17. 2022-05-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  18. 2022-05-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Multas e demais Sanções» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-09-14? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36
  2. Que questão do assunto «Multas e demais Sanções» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2021-07-15? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  3. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-08-16 para o assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-09-03 a 2022-05-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-16
Definitivo (TPU 246)
2022-05-16
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-16
Documento (TPU 581)
2022-04-27
Documento (TPU 581)
2022-04-27
Documento (TPU 581)
2022-04-25
Mero expediente (TPU 11010)
2022-01-25
Documento (TPU 581)
2022-01-25
Expedição de documento (TPU 60)
2022-01-18
Documento (TPU 581)
2022-01-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-01-10
Expedição de documento (TPU 60)
2022-01-05
Custas (TPU 479)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-04-25T09:21:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  2. 2022-01-25T09:31:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  3. 2022-01-25T09:27:27.000Z — Documento (TPU 581)
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  4. 2022-01-18T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2022-01-10T13:19:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2022-01-10T13:14:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  7. 2022-01-05T14:18:44.000Z — Custas (TPU 479)
  8. 2022-01-05T14:15:21.000Z — Custas (TPU 479)
  9. 2022-01-04T15:45:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2022-01-04T15:43:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  11. 2021-09-08T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2021-08-18T11:40:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2021-08-18T10:12:30.000Z — Petição (TPU 85)
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  14. 2021-08-18T08:26:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2020-09-03T21:36:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  16. 2021-08-16T15:57:23.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  17. 2021-08-10T11:00:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2021-08-09T10:12:40.000Z — Documento (TPU 581)
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  19. 2021-07-15T11:38:54.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  20. 2021-07-06T11:55:42.000Z — Documento (TPU 581)
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  21. 2021-07-06T11:18:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2021-07-06T11:18:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2021-05-29T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  24. 2021-05-18T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  25. 2021-05-14T14:07:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  26. 2021-05-14T14:03:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2021-05-11T10:42:05.000Z — Documento (TPU 581)
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  28. 2021-05-10T13:04:23.000Z — Documento (TPU 581)
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  29. 2021-05-07T21:58:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2021-05-07T21:58:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  31. 2021-05-07T21:54:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  32. 2021-05-07T21:50:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2021-05-07T21:48:39.000Z — Documento (TPU 581)
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  34. 2021-04-05T11:57:21.000Z — Documento (TPU 581)
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  35. 2020-10-28T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  36. 2020-09-14T17:03:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
}
  37. 2020-09-14T16:36:15.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  38. 2020-09-03T21:36:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2022-04-27T09:18:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  40. 2022-04-27T09:21:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.