TJMA — 00000788420028100061

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e156a3ba4a6a37bbc7bab156a0da161f7d6c16cacb11fc7ac5eb944d1cc49664

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2002-03-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
   Detalhes estruturados do andamento

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2. 2022-01-14T13:52:55.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
   Detalhes estruturados do andamento

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3. 2022-03-21T18:00:54.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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4. 2022-03-23T17:23:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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5. 2022-04-23T19:35:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
   Detalhes estruturados do andamento

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6. 2022-04-28T11:52:03.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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7. 2022-04-28T18:00:19.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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8. 2022-04-28T18:00:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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9. 2022-05-04T08:29:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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10. 2022-06-24T16:02:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "valor": 57
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11. 2022-06-29T11:30:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento

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12. 2013-06-24T11:08:06.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
    Detalhes estruturados do andamento

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13. 2022-01-17T12:12:54.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento

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14. 2022-01-17T13:24:17.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento

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15. 2022-05-03T22:17:56.000Z — Desistência (TPU 463)
    Detalhes estruturados do andamento

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16. 2022-06-29T11:31:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento

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