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TJSC — 50165558020228240005

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 2ª Vara Criminal da Comarca de Balneário CamboriúGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-09-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1029c5aafd1e5adefcd93113712a2a0c28f074456233821e3e8a4b9ccde613ea

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 10 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-09-14 a 2022-10-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-10-19
Mudança de Parte (TPU 12142)
2022-10-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-10-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-10-18
Confirmada (TPU 12266)
2022-10-18
Petição (TPU 85)
2022-10-17
Denúncia (TPU 402)
2022-10-17
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-09-19
Conclusão (TPU 51)
2022-09-16
Conclusão (TPU 51)
2022-09-14
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Infração de Medida Sanitária Preventiva

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–10 de 10. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-10-19T13:43:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8220",
    "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú"
  }
}
  2. 2022-10-18T15:52:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2022-09-19T16:17:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8220",
    "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú"
  }
}
  4. 2022-09-16T15:11:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8220",
    "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú"
  }
}
  5. 2022-09-14T17:16:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8220",
    "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú"
  }
}
  6. 2022-10-19T13:44:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8220",
    "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú"
  }
}
  7. 2022-10-19T13:43:49.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8220",
    "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú"
  }
}
  8. 2022-10-18T15:51:15.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  9. 2022-10-17T22:04:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8220",
    "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú"
  }
}
  10. 2022-10-17T22:04:38.000Z — Denúncia (TPU 402)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8220",
    "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.