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TRE-RJ — 06000238620256190096

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 096ª ZONA ELEITORAL DE CABO FRIO RJGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-06-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 93f0abf737f7d2f7f2ebb42928c1c1e71e9b82460eb371e3fe1a9ce2ffd27189

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-06-12 a 2025-07-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-09
Definitivo (TPU 246)
2025-07-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-07-09
Documento (TPU 581)
2025-07-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-07-09
Documento (TPU 581)
2025-07-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-07-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-07-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-07-03
Documento (TPU 581)
2025-07-03
Documento (TPU 581)
2025-07-03
Documento (TPU 581)
2025-07-02
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-06-12T12:18:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  2. 2025-06-12T15:30:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  3. 2025-06-16T16:45:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2025-06-24T15:15:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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  5. 2025-06-12T12:18:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2025-06-12T12:19:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15084",
    "nome": "096ª ZONA ELEITORAL DE CABO FRIO RJ"
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  7. 2025-06-12T12:33:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Contraminuta",
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    "nome": "096ª ZONA ELEITORAL DE CABO FRIO RJ"
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  8. 2025-06-12T14:40:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15084",
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  9. 2025-06-12T15:27:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15084",
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  10. 2025-06-12T15:29:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15084",
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  11. 2025-06-16T16:26:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15084",
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  12. 2025-06-16T16:43:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15084",
    "nome": "096ª ZONA ELEITORAL DE CABO FRIO RJ"
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  13. 2025-06-16T16:45:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15084",
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  }
}
  14. 2025-06-23T13:30:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15084",
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  15. 2025-06-23T13:31:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2025-06-23T22:37:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
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    "codigo": "15084",
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  17. 2025-06-24T15:15:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15084",
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}
  18. 2025-07-01T15:31:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  19. 2025-07-01T15:31:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15084",
    "nome": "096ª ZONA ELEITORAL DE CABO FRIO RJ"
  }
}
  20. 2025-07-01T15:31:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15084",
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  21. 2025-07-01T15:41:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15084",
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  22. 2025-07-02T14:20:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15084",
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  23. 2025-07-02T14:20:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
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  24. 2025-07-02T14:33:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15084",
    "nome": "096ª ZONA ELEITORAL DE CABO FRIO RJ"
  }
}
  25. 2025-07-03T01:07:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15084",
    "nome": "096ª ZONA ELEITORAL DE CABO FRIO RJ"
  }
}
  26. 2025-07-03T01:07:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15084",
    "nome": "096ª ZONA ELEITORAL DE CABO FRIO RJ"
  }
}
  27. 2025-07-03T01:07:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15084",
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  28. 2025-07-09T15:24:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15084",
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  29. 2025-07-09T15:25:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  30. 2025-07-09T15:26:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  31. 2025-06-12T12:18:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  32. 2025-06-16T15:59:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  33. 2025-06-16T16:00:04.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15084",
    "nome": "096ª ZONA ELEITORAL DE CABO FRIO RJ"
  }
}
  34. 2025-06-23T13:28:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15084",
    "nome": "096ª ZONA ELEITORAL DE CABO FRIO RJ"
  }
}
  35. 2025-06-23T13:28:22.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15084",
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  36. 2025-07-01T15:22:36.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  37. 2025-07-01T15:22:41.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15084",
    "nome": "096ª ZONA ELEITORAL DE CABO FRIO RJ"
  }
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  38. 2025-07-08T02:35:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15084",
    "nome": "096ª ZONA ELEITORAL DE CABO FRIO RJ"
  }
}
  39. 2025-07-08T02:40:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15084",
    "nome": "096ª ZONA ELEITORAL DE CABO FRIO RJ"
  }
}
  40. 2025-07-08T02:40:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15084",
    "nome": "096ª ZONA ELEITORAL DE CABO FRIO RJ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.