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TRE-AM — 06000619020246040051

Classe: Representação EspecialOrgao: 51 ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-06-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7915b5f6b5529a472abf926280433744f2d9abf260fc6052ccadb725a962a9d9

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-06-01 a 2024-07-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-22
Definitivo (TPU 246)
2024-07-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-07-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-07-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-15
Publicação (TPU 92)
2024-07-15
Documento (TPU 581)
2024-07-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-07-11
Expedição de documento (TPU 60)
2024-07-11
Expedição de documento (TPU 60)
2024-07-11
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-07-11
Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
2024-06-03
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Conduta Vedada ao Agente Público

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-06-01T01:49:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 2
    }
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    "codigo": "14386",
    "nome": "51  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2024-06-03T12:03:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14386",
    "nome": "51  ZONA ELEITORAL"
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  3. 2024-06-03T12:03:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-07-15T13:58:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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    "codigo": "14386",
    "nome": "51  ZONA ELEITORAL"
  }
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  5. 2024-07-13T00:00:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14386",
    "nome": "51  ZONA ELEITORAL"
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  6. 2024-07-15T00:00:51.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14386",
    "nome": "51  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2024-07-19T02:01:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14386",
    "nome": "51  ZONA ELEITORAL"
  }
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  8. 2024-07-22T13:20:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14386",
    "nome": "51  ZONA ELEITORAL"
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  9. 2024-06-01T01:49:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14386",
    "nome": "51  ZONA ELEITORAL"
  }
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  10. 2024-07-11T16:21:36.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14386",
    "nome": "51  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2024-07-11T16:21:37.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14386",
    "nome": "51  ZONA ELEITORAL"
  }
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  12. 2024-07-11T17:00:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14386",
    "nome": "51  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2024-07-11T17:00:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14386",
    "nome": "51  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2024-07-22T13:21:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14386",
    "nome": "51  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2024-07-22T13:21:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14386",
    "nome": "51  ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.