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Execução Contra a Fazenda Pública — Honorários Advocatícios — TJSE 00005730920138250035

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: ITABAIANINHAGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-04-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5dd501f17233f365f43fb81f80096dc4a75aa26fadf1bc4e2639eb59fee4fc4e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: advocaticios, honorarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
  • Registro documental: 5dd501f17233f365f43fb81f80096dc4a75aa26fadf1bc4e2639eb59fee4fc4e
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 67 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-04-10 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  2. 2013-04-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  3. 2013-06-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  4. 2013-10-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  5. 2013-10-31 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  6. 2015-03-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  7. 2015-11-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2015-11-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2015-11-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2015-11-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2015-12-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2015-12-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2016-12-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2017-10-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2017-10-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2017-11-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2017-11-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2018-06-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-04-17 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/64
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-06-05 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/61
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-10-03 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/52

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:06:40.936000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130410120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-04-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5dd501f17233f365f43fb81f80096dc4a75aa26fadf1bc4e2639eb59fee4fc4e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 67 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-04-10 a 2018-06-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-06-14
Expedição de documento (TPU 60)
2017-11-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-11-10
Definitivo (TPU 246)
2017-10-25
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-10-23
Conclusão (TPU 51)
2017-10-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-12-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-12-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-12-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-12-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-12-03
Expedição de documento (TPU 60)
2015-11-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 67. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-10-17T09:36:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2016-12-29T10:35:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2016-12-29T10:35:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-11-25T08:41:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-11-18T13:02:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-11-15T11:03:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-10-13T12:22:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-03-26T14:33:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-03-23T16:00:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-03-23T15:57:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-03-18T14:48:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-03-02T13:51:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-03-02T13:46:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-04-22T11:47:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2013-09-17T10:15:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2018-06-14T09:38:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2017-11-10T13:35:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2017-11-10T13:34:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2017-10-25T12:28:14.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8398",
    "nome": "Itabaianinha"
  }
}
  20. 2017-10-23T08:25:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2016-12-29T10:46:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2015-12-10T08:33:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2015-12-03T15:10:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2015-11-24T10:07:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2015-11-18T14:00:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2015-11-17T12:25:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2015-11-15T11:05:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2015-10-22T08:50:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2015-10-15T13:57:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2015-10-13T12:18:10.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2015-10-01T11:04:23.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2015-08-28T10:04:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2015-08-19T09:31:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2015-04-16T14:23:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2015-04-15T09:42:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2015-03-24T10:04:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2015-03-18T11:10:51.000Z — Decisão (TPU 3)
  38. 2015-03-02T16:00:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2015-03-02T13:50:37.000Z — Petição (TPU 85)
  40. 2015-03-02T13:48:36.000Z — Petição (TPU 85)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.