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TJMA — 00000798120118100052

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 3� VARA DA COMARCA DE PINHEIROGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-01-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7e4e3bbda316ce9890e98e54c08abcce71d37a0f63b1afedd7bac1dd29ae76ff

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-20 a 2023-07-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-07-10: Réu revel citado por edital (TPU 263)
2023-02-14: Conclusão (TPU 51)
2023-02-14: Documento (TPU 581)
2023-02-14: Documento (TPU 581)
2022-08-22: Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2022-08-22: Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2022-08-22: Reativação (TPU 849)
2022-08-22: Documento (TPU 581)
2022-08-22: Registro Processual (TPU 12296)
2022-01-10: Por decisão judicial (TPU 898)
2022-01-10: Reativação (TPU 849)
2022-01-10: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Atentado Violento ao Pudor

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2011-01-20T13:47:21.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
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    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
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2011-01-20T14:31:12.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
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    }
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2011-01-21T08:29:39.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 1
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2011-01-21T08:29:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para despacho",
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2011-03-02T15:23:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-04-05T16:25:19.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "Minist�rio P�blico",
      "nome": "prevenção",
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    }
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  }
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2011-04-05T16:25:29.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "Minist�rio P�blico",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
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    "codigo": "3102",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
  }
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2011-04-05T16:25:40.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "Minist�rio P�blico",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
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    "codigo": "3102",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
  }
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2011-04-05T16:26:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "Minist�rio P�blico",
      "nome": "prevenção",
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    }
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    "codigo": "3102",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
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2011-04-06T11:09:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
  }
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2011-07-05T16:37:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
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    "codigo": "3102",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
  }
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2011-07-22T14:46:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "3102",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
  }
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2011-07-22T14:56:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "3102",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
  }
}

2011-08-04T13:30:47.000Z — Ofício (TPU 112)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3102",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
  }
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2022-01-10T11:20:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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2022-08-22T10:46:06.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
      "valor": 166
    }
  ],
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    "codigo": "80964",
    "nome": "3� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
  }
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2022-08-22T10:51:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80964",
    "nome": "3� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
  }
}

2023-02-14T17:13:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80964",
    "nome": "3� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
  }
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2023-02-14T17:13:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80964",
    "nome": "3� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
  }
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2023-02-14T17:13:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80964",
    "nome": "3� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
  }
}

2023-07-10T11:17:19.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80964",
    "nome": "3� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
  }
}
```

2011-03-02T12:20:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
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2011-04-05T16:56:15.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3102",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
  }
}

2011-06-02T11:05:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3102",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
  }
}

2011-07-07T09:17:03.000Z — Ofício (TPU 987)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3102",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
  }
}

2011-07-27T17:21:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3102",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
  }
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2011-08-05T13:59:30.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3102",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
  }
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2011-12-12T09:43:17.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3102",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
  }
}

2019-08-28T18:15:46.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3102",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
  }
}

2022-01-10T11:08:32.000Z — Reativação (TPU 849)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80964",
    "nome": "3� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
  }
}

2022-01-10T11:20:39.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80964",
    "nome": "3� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
  }
}

2022-08-22T16:13:15.000Z — Reativação (TPU 849)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80964",
    "nome": "3� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
  }
}

2022-08-22T16:16:15.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80964",
    "nome": "3� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
  }
}
```
2022-08-22T16:20:41.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80964",
    "nome": "3� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJMA — 00002180520118100029 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2011-01-31 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMA
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 3� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO / 2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS
TJMA — 00001931220168100095 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2016-04-11 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Representação Criminal/Notícia de Crime
- Órgão julgador: 3� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO / VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA
TJPE — 00000155920268172830 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2026-01-09 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Tribunal: TJMA / TJPE
- Órgão julgador: 3� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO
TJMA — 00002102620208100057 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-07-10 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMA
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 3� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO / 1� VARA DA COMARCA DE SANTA LUZIA
TJPA — 00003385620098140013 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2009-02-17 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Tribunal: TJMA / TJPA
- Órgão julgador: 3� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO / VARA CRIMINAL DE CAPANEMA
TJPA — 00003291920038140009 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2007-02-13 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Tribunal: TJMA / TJPA
- Órgão julgador: 3� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO / VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA
TJPE — 00000299420038170390 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2003-10-27 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Tribunal: TJMA / TJPE
- Órgão julgador: 3� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA
TJPE — 00000296920078171420 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2007-10-17 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Tribunal: TJMA / TJPE
- Órgão julgador: 3� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA

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