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TJMA — 00000771720058100022

Classe: Execução FiscalOrgao: VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE A�AIL�NDIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2005-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5738f2e8b8905f00c30c3265ecbd1b413226523fc7ab5cda062a2938e326d373

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 69 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-01-07 a 2023-01-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-01-10: Definitivo (TPU 246)
2022-11-29: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-11-29: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-09-06: Publicação (TPU 92)
2022-09-06: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-09-02: Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-22: Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2021-12-29: Conclusão (TPU 51)
2021-12-08: Petição (TPU 85)
2021-12-02: Expedição de documento (TPU 60)
2021-10-28: Documento (TPU 581)
2021-07-24: Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ambiental

Ver outros registros do assunto TPU 10396

Movimentações públicas

2021-05-26T09:30:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82218",
    "nome": "VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE A�AIL�NDIA"
  }
}

2005-01-07T17:08:42.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 1,
      "descricao": "Advogado",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2852",
    "nome": "1� VARA C�VEL DA COMARCA DE A�AIL�NDIA"
  }
}

2009-01-22T09:26:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2852",
    "nome": "1� VARA C�VEL DA COMARCA DE A�AIL�NDIA"
  }
}

2009-02-19T13:44:04.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "Procuradoria",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2852",
    "nome": "1� VARA C�VEL DA COMARCA DE A�AIL�NDIA"
  }
}

2009-06-23T18:12:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2852",
    "nome": "1� VARA C�VEL DA COMARCA DE A�AIL�NDIA"
  }
}

2011-02-16T15:21:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2852",
    "nome": "1� VARA C�VEL DA COMARCA DE A�AIL�NDIA"
  }
}

2011-03-30T12:48:25.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "Procuradoria",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2852",
    "nome": "1� VARA C�VEL DA COMARCA DE A�AIL�NDIA"
  }
}

2011-04-04T17:04:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2852",
    "nome": "1� VARA C�VEL DA COMARCA DE A�AIL�NDIA"
  }
}

2012-06-14T16:31:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2852",
    "nome": "1� VARA C�VEL DA COMARCA DE A�AIL�NDIA"
  }
}

2012-07-19T16:54:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2852",
    "nome": "1� VARA C�VEL DA COMARCA DE A�AIL�NDIA"
  }
}

2012-07-20T11:13:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2852",
    "nome": "1� VARA C�VEL DA COMARCA DE A�AIL�NDIA"
  }
}

2012-08-29T11:37:42.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "Procuradoria",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2852",
    "nome": "1� VARA C�VEL DA COMARCA DE A�AIL�NDIA"
  }
}

2012-09-03T15:20:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2852",
    "nome": "1� VARA C�VEL DA COMARCA DE A�AIL�NDIA"
  }
}

2012-09-10T16:17:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2852",
    "nome": "1� VARA C�VEL DA COMARCA DE A�AIL�NDIA"
  }
}

2012-10-18T11:46:35.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "Procuradoria",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2852",
    "nome": "1� VARA C�VEL DA COMARCA DE A�AIL�NDIA"
  }
}

2012-10-19T10:59:54.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2852",
    "nome": "1� VARA C�VEL DA COMARCA DE A�AIL�NDIA"
  }
}

2012-12-13T15:04:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2852",
    "nome": "1� VARA C�VEL DA COMARCA DE A�AIL�NDIA"
  }
}

2013-01-18T18:04:13.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2852",
    "nome": "1� VARA C�VEL DA COMARCA DE A�AIL�NDIA"
  }
}

2013-08-06T12:03:10.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2852",
    "nome": "1� VARA C�VEL DA COMARCA DE A�AIL�NDIA"
  }
}

2013-09-14T10:48:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2852",
    "nome": "1� VARA C�VEL DA COMARCA DE A�AIL�NDIA"
  }
}

2013-09-14T10:51:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2852",
    "nome": "1� VARA C�VEL DA COMARCA DE A�AIL�NDIA"
  }
}

2013-10-25T10:21:39.000Z — Ofício (TPU 112)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2852",
    "nome": "1� VARA C�VEL DA COMARCA DE A�AIL�NDIA"
  }
}

2013-11-04T13:48:24.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "Procuradoria",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2852",
    "nome": "1� VARA C�VEL DA COMARCA DE A�AIL�NDIA"
  }
}

2013-11-04T18:33:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2852",
    "nome": "1� VARA C�VEL DA COMARCA DE A�AIL�NDIA"
  }
}

2013-12-06T15:37:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2852",
    "nome": "1� VARA C�VEL DA COMARCA DE A�AIL�NDIA"
  }
}

2017-03-20T15:42:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2852",
    "nome": "1� VARA C�VEL DA COMARCA DE A�AIL�NDIA"
  }
}

2017-05-16T11:30:29.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "Procuradoria",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2852",
    "nome": "1� VARA C�VEL DA COMARCA DE A�AIL�NDIA"
  }
}

2017-06-05T13:19:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2852",
    "nome": "1� VARA C�VEL DA COMARCA DE A�AIL�NDIA"
  }
}

2017-09-04T17:42:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2852",
    "nome": "1� VARA C�VEL DA COMARCA DE A�AIL�NDIA"
  }
}

2019-03-28T15:37:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2852",
    "nome": "1� VARA C�VEL DA COMARCA DE A�AIL�NDIA"
  }
}

2019-04-22T16:44:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2852",
    "nome": "1� VARA C�VEL DA COMARCA DE A�AIL�NDIA"
  }
}

2019-08-09T17:02:24.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "Procuradoria",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2852",
    "nome": "1� VARA C�VEL DA COMARCA DE A�AIL�NDIA"
  }
}

2019-08-14T16:25:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2852",
    "nome": "1� VARA C�VEL DA COMARCA DE A�AIL�NDIA"
  }
}

2019-08-16T16:07:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2852",
    "nome": "1� VARA C�VEL DA COMARCA DE A�AIL�NDIA"
  }
}

2020-09-24T11:12:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82218",
    "nome": "VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE A�AIL�NDIA"
  }
}

2021-07-24T08:24:06.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
      "valor": 166
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82218",
    "nome": "VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE A�AIL�NDIA"
  }
}

2021-07-24T08:24:06.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 1,
      "descricao": "Advogado",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82218",
    "nome": "VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE A�AIL�NDIA"
  }
}

2021-10-28T23:02:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82218",
    "nome": "VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE A�AIL�NDIA"
  }
}

2021-12-02T10:42:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82218",
    "nome": "VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE A�AIL�NDIA"
  }
}

2021-12-08T13:09:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82218",
    "nome": "VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE A�AIL�NDIA"
  }
}

2021-12-29T15:16:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82218",
    "nome": "VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE A�AIL�NDIA"
  }
}

2022-09-02T01:06:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82218",
    "nome": "VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE A�AIL�NDIA"
  }
}

2022-09-06T00:16:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82218",
    "nome": "VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE A�AIL�NDIA"
  }
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2022-09-06T00:16:35.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82218",
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2022-11-29T01:03:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-11-29T01:05:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "82218",
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2009-02-19T14:13:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2852",
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  }
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2011-02-09T12:36:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "2852",
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2011-03-30T13:20:39.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2852",
    "nome": "1� VARA C�VEL DA COMARCA DE A�AIL�NDIA"
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2011-08-31T15:02:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "2852",
    "nome": "1� VARA C�VEL DA COMARCA DE A�AIL�NDIA"
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2012-07-19T15:19:12.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "2852",
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2012-08-29T11:46:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "2852",
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2012-10-18T12:00:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-11-01T10:52:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-07-17T18:32:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-07-18T10:22:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-08-06T11:30:19.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "2852",
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2013-08-15T13:58:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-10-25T10:13:41.000Z — Ofício (TPU 987)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-11-04T13:56:37.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "2852",
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2017-04-17T09:08:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2017-05-16T12:18:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2852",
    "nome": "1� VARA C�VEL DA COMARCA DE A�AIL�NDIA"
  }
}

2017-09-11T10:19:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2852",
    "nome": "1� VARA C�VEL DA COMARCA DE A�AIL�NDIA"
  }
}

2019-08-09T17:17:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2852",
    "nome": "1� VARA C�VEL DA COMARCA DE A�AIL�NDIA"
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}

2020-08-28T23:48:02.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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  }
}

2020-10-07T10:22:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82218",
    "nome": "VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE A�AIL�NDIA"
  }
}

2021-05-26T09:42:34.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82218",
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  }
}

2022-02-22T15:49:58.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE A�AIL�NDIA"
  }
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2023-01-10T12:47:07.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82218",
    "nome": "VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE A�AIL�NDIA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMG — 51645632120178130024 — Recurso Especial · 2021-09-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJMG
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE A�AIL�NDIA / Primeira Vice-Presidência
TJMG — 51821635520178130024 — Recurso Especial · 2020-05-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJMG
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE A�AIL�NDIA / Primeira Vice-Presidência
TJPI — 00001682220158180059 — Execução Fiscal · 2015-02-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJPI
- Órgão julgador: VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE A�AIL�NDIA / VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA
TJMT — 00003021920058110019 — Execução Fiscal · 2005-04-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJMT
- Órgão julgador: VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE A�AIL�NDIA / Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR
TRF6 — 00000601820194013823 — Execução Fiscal · 2019-03-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TRF6
- Órgão julgador: VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE A�AIL�NDIA / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TJMG — 51482894520188130024 — Recurso Especial · 2021-02-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJMG
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE A�AIL�NDIA / Primeira Vice-Presidência
TRF6 — 00000620820114013810 — Execução Fiscal · 2011-01-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TRF6
- Órgão julgador: VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE A�AIL�NDIA / 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TRF6 — 00000607520194013804 — Execução Fiscal · 2019-02-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TRF6
- Órgão julgador: VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE A�AIL�NDIA / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO