TJES — 00000554220258080012

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalOrgao: 5ª VARA CRIMINAL - CARIACICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-01-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2c5b601317b64cc915d2caf534ef10d5be699ea8f0596e0e9b1b6b9559891d3b

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-01-06 a 2026-08-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-28
Definitivo (TPU 246)
2026-08-28
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2026-08-28
Procedência (TPU 219)
2026-08-28
Conclusão (TPU 51)
2026-01-26
Por decisão judicial (TPU 898)
2026-01-23
Conclusão (TPU 51)
2025-09-12
Petição (TPU 85)
2025-09-09
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-01-28
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2025-01-24
Mero expediente (TPU 11010)
2025-01-24
Mero expediente (TPU 11010)
2025-01-24
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-01-24T15:16:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  2. 2025-01-24T15:49:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2025-09-12T14:16:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2026-01-23T15:31:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "5ª VARA CRIMINAL - CARIACICA"
      }
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  5. 2026-08-28T11:16:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ],
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        "codigo": "13787",
        "nome": "5ª VARA CRIMINAL - CARIACICA"
      }
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  6. 2026-08-28T11:17:39.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "5ª VARA CRIMINAL - CARIACICA"
      }
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  7. 2025-01-06T16:04:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
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      }
    }
  8. 2025-01-11T10:18:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "89223",
        "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO 1° GRAU - 1ª REGIÃO"
      }
    }
  9. 2025-01-11T10:19:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "89223",
        "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO 1° GRAU - 1ª REGIÃO"
      }
    }
  10. 2025-01-06T16:00:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "89223",
        "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO 1° GRAU - 1ª REGIÃO"
      }
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  11. 2025-01-23T15:21:53.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
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        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "incompetência",
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        }
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      }
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  12. 2025-01-11T23:30:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
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      }
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  13. 2025-01-23T15:21:54.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
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        }
      ],
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      }
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  14. 2025-01-06T18:00:02.000Z — Medida protetiva (TPU 11424)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Proibição de contato com a ofendida",
          "valor": 130
        },
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          "codigo": 31,
          "descricao": "destinatario_de_medida_protetiva",
          "nome": "A mulher",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "89223",
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      }
    }
  15. 2025-01-24T16:04:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "5ª VARA CRIMINAL - CARIACICA"
      }
    }
  16. 2025-01-24T17:19:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "13787",
        "nome": "5ª VARA CRIMINAL - CARIACICA"
      }
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  17. 2025-09-09T14:43:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "13787",
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  18. 2026-01-26T12:27:18.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
    }
  19. 2026-08-28T11:16:27.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13787",
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      }
    }
  20. 2026-08-28T17:40:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13787",
        "nome": "5ª VARA CRIMINAL - CARIACICA"
      }
    }
  21. 2025-01-11T12:17:55.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO 1° GRAU - 1ª REGIÃO"
      }
    }
  22. 2025-01-11T12:17:56.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "89223",
        "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO 1° GRAU - 1ª REGIÃO"
      }
    }
  23. 2025-01-11T10:37:23.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "89223",
        "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO 1° GRAU - 1ª REGIÃO"
      }
    }
  24. 2025-01-11T10:37:22.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "89223",
        "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO 1° GRAU - 1ª REGIÃO"
      }
    }
  25. 2025-01-23T15:21:37.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "89223",
        "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO 1° GRAU - 1ª REGIÃO"
      }
    }
  26. 2025-01-28T18:51:31.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13787",
        "nome": "5ª VARA CRIMINAL - CARIACICA"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.