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TRE-AM — 06000562120256040023

Classe: Representação EspecialOrgao: 23 ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-12-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dbee2a4dd06cd1ed031ff6f5fbd31aa65f4d2aa034b8e65336e49679ea60f0fa

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-12-12 a 2026-08-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-08: Petição (TPU 85)
2026-08-07: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-07: Documento (TPU 581)
2026-08-03: Publicação (TPU 92)
2026-08-03: Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-31: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-07-30: Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-30: Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-30: Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-30: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-05-06: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-04: Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física

Ver outros registros do assunto TPU 11700

Movimentações públicas

2025-12-12T13:20:42.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
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    "nome": "23  ZONA ELEITORAL"
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2025-12-12T14:08:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    "codigo": "14358",
    "nome": "23  ZONA ELEITORAL"
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2026-02-10T13:05:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2026-02-25T10:26:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-07T10:08:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-16T15:59:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "14358",
    "nome": "23  ZONA ELEITORAL"
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2026-04-16T15:59:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2026-04-16T20:01:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
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    }
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2026-04-29T18:55:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "nome": "23  ZONA ELEITORAL"
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2026-04-30T09:50:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14358",
    "nome": "23  ZONA ELEITORAL"
  }
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2026-08-03T00:01:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14358",
    "nome": "23  ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-08-07T00:30:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14358",
    "nome": "23  ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-04-14T14:15:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14358",
    "nome": "23  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-04-30T13:25:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14358",
    "nome": "23  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2026-05-04T00:01:13.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14358",
    "nome": "23  ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-05-06T00:30:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14358",
    "nome": "23  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-07-31T13:55:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14358",
    "nome": "23  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2026-08-03T00:01:26.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14358",
    "nome": "23  ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-08-07T00:30:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14358",
    "nome": "23  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2025-12-12T13:20:42.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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}

2026-02-10T11:43:04.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "14358",
    "nome": "23  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-02-10T11:43:15.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14358",
    "nome": "23  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-02-10T13:08:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14358",
    "nome": "23  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-04-17T15:29:12.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14358",
    "nome": "23  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-04-17T15:45:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14358",
    "nome": "23  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-04-30T09:50:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14358",
    "nome": "23  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-04-30T09:50:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14358",
    "nome": "23  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-07-30T12:24:36.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14358",
    "nome": "23  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-07-30T12:25:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14358",
    "nome": "23  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-07-30T12:25:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14358",
    "nome": "23  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-07-30T12:25:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14358",
    "nome": "23  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2026-08-08T18:21:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14358",
    "nome": "23  ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-SP — 06000229120256260004 — Representação Especial · 2025-11-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-SP
- Órgão julgador: 23 ZONA ELEITORAL / 401 ª ZONA ELEITORAL - FERRAZ DE VASCONCELOS
TRE-AL — 06000175720196020001 — Recurso Eleitoral · 2021-07-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-AL
- Classe processual: Representação Especial / Recurso Eleitoral
- Órgão julgador: 23 ZONA ELEITORAL / 0 Relatoria Juiz de Direito 1
TRE-TO — 06006943320206270009 — Representação Especial · 2020-12-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-TO
- Órgão julgador: 23 ZONA ELEITORAL / 9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO
TRE-SP — 06000228820256260393 — Representação Especial · 2025-12-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-SP
- Órgão julgador: 23 ZONA ELEITORAL / 278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS
TRE-MS — 06000708420256120054 — Representação Especial · 2025-10-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-MS
- Órgão julgador: 23 ZONA ELEITORAL / 36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
TRE-MS — 06000692820216120026 — Representação Especial · 2021-12-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-MS
- Órgão julgador: 23 ZONA ELEITORAL / 26ª ZONA ELEITORAL - SONORA-MS
TRE-RJ — 06000717220256190184 — Representação Especial · 2025-11-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-RJ
- Órgão julgador: 23 ZONA ELEITORAL / 184ª ZONA ELEITORAL DE RIO DAS OSTRAS RJ
TRE-RJ — 06000716620216190199 — Representação Especial · 2021-11-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-RJ
- Órgão julgador: 23 ZONA ELEITORAL / 009ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ