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TJAP — 00007247920198030001

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: 2ª Vara de Fazenda Pública de MacapáGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bcfcd66538c84114f008b2517066238972df7285b1d2ddf861c6a12642a87ac8

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 307 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-09 a 2024-09-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-09-26: Definitivo (TPU 246)
2024-09-26: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-09-18: Confirmada (TPU 12283)
2024-09-18: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-09-18: Expedição de documento (TPU 60)
2024-09-16: Expedição de documento (TPU 60)
2024-09-10: Petição (TPU 85)
2024-09-09: Outras Decisões (TPU 12164)
2024-08-23: Expedição de documento (TPU 60)
2024-08-20: Petição (TPU 85)
2024-08-19: Conclusão (TPU 51)
2024-08-19: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Direito de Vizinhança

Ver outros registros do assunto TPU 10461

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 307. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-09-16T08:35:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "valor": 107
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  ],
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    "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
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2019-01-09T19:51:08.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
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2019-01-09T20:15:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2019-01-09T20:24:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "13718",
    "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
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2019-01-09T20:30:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
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2019-01-11T11:26:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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2019-01-11T11:30:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
  }
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2019-01-17T00:08:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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    "codigo": "13718",
    "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
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2019-01-18T10:07:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-01-18T10:07:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "13718",
    "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
  }
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2019-02-08T09:15:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
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    "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
  }
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2019-02-08T12:56:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13718",
    "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
  }
}

2019-02-12T20:37:49.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13718",
    "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
  }
}

2019-02-14T14:53:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13718",
    "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
  }
}

2019-02-14T15:18:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13718",
    "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
  }
}

2019-02-14T15:18:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13718",
    "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
  }
}

2019-02-28T08:54:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "13718",
    "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
  }
}

2019-03-27T16:58:27.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
  }
}

2019-03-27T16:59:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13718",
    "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
  }
}

2019-03-27T16:59:46.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13718",
    "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
  }
}

2019-03-29T08:09:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13718",
    "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
  }
}

2019-04-29T12:06:07.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13718",
    "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
  }
}

2019-05-10T16:18:43.000Z — Audiência do art. 334 CPC (TPU 12624)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13718",
    "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
  }
}

2019-05-10T16:19:49.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13718",
    "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
  }
}

2019-05-13T13:07:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13718",
    "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
  }
}

2019-05-17T16:52:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13718",
    "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
  }
}

2019-06-03T16:27:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13718",
    "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
  }
}

2019-06-18T17:31:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13718",
    "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
  }
}

2019-06-18T17:31:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13718",
    "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
  }
}

2019-06-26T13:01:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13718",
    "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
  }
}

2019-07-09T16:39:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Replica",
      "valor": 70
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13718",
    "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
  }
}

2019-07-09T16:53:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Replica",
      "valor": 70
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13718",
    "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
  }
}

2019-07-10T17:21:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Replica",
      "valor": 70
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13718",
    "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
  }
}

2019-07-11T11:18:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13718",
    "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
  }
}

2019-07-10T17:21:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13718",
    "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
  }
}

2019-08-15T17:33:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13718",
    "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
  }
}

2019-08-16T15:35:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13718",
    "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
  }
}

2019-08-16T15:35:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13718",
    "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
  }
}

2019-09-04T10:11:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13718",
    "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
  }
}

2019-09-06T14:17:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13718",
    "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJAC — 00075769720188010070 — Reclamação Pré-processual · 2018-08-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJAC
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Reclamação Pré-processual
- Órgão julgador: 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
TJRN — 00100585820148200125 — Procedimento Comum Cível · 2014-06-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJRN
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá / VARA ÚNICA
TJAC — 00080264020188010070 — Reclamação Pré-processual · 2018-09-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJAC
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Reclamação Pré-processual
- Órgão julgador: 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
TJMT — 00003367520158110105 — Reintegração / Manutenção de Posse · 2015-03-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJMT
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Reintegração / Manutenção de Posse
- Órgão julgador: 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá / Vara Única - Comarca de Colniza - SDCR
STJ — 00004291320128260077 — Agravo em Recurso Especial · 2017-10-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / STJ
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá / PRESIDÃNCIA
TJAC — 00070393820178010070 — Reclamação Pré-processual · 2017-06-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJAC
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Reclamação Pré-processual
- Órgão julgador: 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
TJRN — 00100557120188200155 — Procedimento Comum Cível · 2018-03-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJRN
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá / VARA ÚNICA
TJMG — 00122927520168130080 — Recurso Especial · 2019-10-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJMG
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Recurso Especial
- Órgão julgador: 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá / Terceira Vice-Presidência