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TJES — 00000544020258080050

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 1ª VARA CRIMINAL - VIANAGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-01-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6b86c8eedec0454d9d353401a26f0113f29388ca66fe9ba2cdda2dd1c7e5abe4

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 94 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-01-30 a 2026-06-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-29: Definitivo (TPU 246)
2026-06-29: Documento (TPU 581)
2026-06-29: Documento (TPU 581)
2026-06-29: Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-12-16: Petição (TPU 85)
2025-12-16: Petição (TPU 85)
2025-12-15: Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-12-11: Improcedência (TPU 220)
2025-11-27: Conclusão (TPU 51)
2025-11-26: Documento (TPU 581)
2025-11-18: Petição (TPU 85)
2025-11-14: Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contra a Mulher | Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 94. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2025-02-11T15:39:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-03-08T01:47:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-03-18T13:27:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-03-19T23:36:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 57
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2025-03-21T13:41:45.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
Detalhes estruturados do andamento
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2025-03-24T12:28:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2025-04-02T14:48:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-04-03T16:01:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-04-10T04:33:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-04-10T04:33:44.000Z — Mandado (TPU 106)

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2025-05-08T03:23:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-05-08T16:20:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-05-09T12:30:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-05-15T13:00:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-05-15T17:03:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-05-16T17:08:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-05-20T12:05:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-05-20T15:52:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-05-27T15:43:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 5
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2025-05-29T14:41:55.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

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2025-05-30T09:04:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-06-02T12:34:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-06-02T12:33:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2025-06-30T12:23:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-06-30T12:23:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
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2025-06-30T12:23:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "valor": 78
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    "codigo": "4682",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - VIANA"
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2025-07-08T07:23:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
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    }
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    "codigo": "4682",
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}

2025-07-08T07:23:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
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2025-07-08T07:24:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2025-07-08T21:40:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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2025-07-15T13:49:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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    }
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    "codigo": "4682",
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2025-07-15T13:50:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4682",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - VIANA"
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}

2025-07-22T00:52:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
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2025-07-22T00:52:38.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4682",
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2025-07-24T14:26:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4682",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - VIANA"
  }
}

2025-07-26T01:01:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4682",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - VIANA"
  }
}

2025-07-26T01:01:06.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4682",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - VIANA"
  }
}

2025-08-02T08:47:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4682",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - VIANA"
  }
}

2025-08-02T08:47:18.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4682",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - VIANA"
  }
}

2025-08-05T01:52:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4682",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - VIANA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPE — 00000287120258174001 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2025-01-02 · 2 referência(s) em comum
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TJES — 00001455820238080032 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2023-02-20 · 2 referência(s) em comum
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- Tribunal: TJES / TJGO
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL - VIANA / 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
TJES — 00001462520238080038 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2023-01-30 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL - VIANA / 2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA
TJES — 00001458020238080057 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2023-11-07 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL - VIANA / 1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO
TJMS — 00002124820238120020 — Inquérito Policial · 2023-03-10 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJMS
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL - VIANA / Vara Criminal
TJMS — 00001758120258120042 — Auto de Prisão em Flagrante · 2025-03-21 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJMS
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL - VIANA / Vara Única
TJPE — 00000201120238177220 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2023-01-23 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJPE
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL - VIANA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERDEJANTE