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Execução Contra a Fazenda Pública — Honorários Advocatícios — TJSE 00401502820158250001

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-12-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8877821e85fc12302488db100c2bdb69bdda77e9baf096737884acfcbf2f3a3e

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-12-15 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  2. 2015-12-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  3. 2015-12-17 — Mudança de Classe Processual; inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2015-12-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2016-02-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  6. 2016-02-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2016-02-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2016-03-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2016-06-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2016-06-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2016-06-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2016-07-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2016-07-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2016-07-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-02-29 para o assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-07-22 no assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-12-15 a 2016-07-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-07-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-07-22
Definitivo (TPU 246)
2016-07-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-06-30
Documento (TPU 581)
2016-06-30
Expedição de documento (TPU 60)
2016-06-30
(TPU )
2016-06-23
Expedição de documento (TPU 60)
2016-06-23
(TPU )
2016-04-09
(TPU )
2016-03-29
(TPU )
2016-03-28
Expedição de documento (TPU 60)
2016-03-28
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-02-19T18:21:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2015-12-17T11:56:59.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio",
      "valor": 159
    }
  ]
}
  3. 2016-06-30T10:44:57.000Z — (TPU )
  4. 2016-06-23T12:00:35.000Z — (TPU )
  5. 2016-04-09T03:00:08.000Z — (TPU )
  6. 2016-03-29T10:30:15.000Z — (TPU )
  7. 2016-03-28T07:23:15.000Z — (TPU )
  8. 2016-03-03T10:23:13.000Z — (TPU )
  9. 2015-12-18T08:50:51.000Z — (TPU )
  10. 2015-12-17T11:57:54.000Z — (TPU )
  11. 2016-07-22T07:21:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2016-07-22T07:21:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2016-07-04T09:42:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2016-06-30T12:03:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2016-06-30T10:41:27.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2016-06-23T12:34:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2016-03-28T11:33:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2016-02-29T21:08:13.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8337",
    "nome": "12ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  19. 2016-02-22T07:15:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2015-12-17T11:44:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2015-12-16T07:47:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2015-12-15T12:56:19.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.