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Execução Fiscal — IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física — TJAL 00005399320098020203

Classe: Execução FiscalÓrgão: Foro de Anadia - Vara do Único Ofício de AnadiaGrau: G1Data de ajuizamento: 2009-11-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3152f844006b1032a0948c09ced2f5995a90214ea81bb10cdb52ff5008a10136

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005399320098020203 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “Foro de Anadia - Vara do Único Ofício de Anadia”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 99 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-05-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 3152f844006b1032a0948c09ced2f5995a90214ea81bb10cdb52ff5008a10136. SHA-256 do comentário: 2e667e161af5a9648066e7bd5767076ce63cd45505fd78ecb71515b27e0b3df4.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 99 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-05-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  2. 2013-08-21 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2014-07-15 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  4. 2015-09-23 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  5. 2016-04-20 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  6. 2020-06-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  7. 2020-06-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  8. 2020-09-08 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  9. 2020-09-30 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2020-10-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2020-10-29 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2020-11-26 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2020-12-07 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2020-12-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  15. 2020-12-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2021-01-07 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  17. 2021-04-05 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2021-05-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2013-08-21 trata do assunto oficial «IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2014-07-15 trata do assunto oficial «IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/83
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2015-09-23 trata do assunto oficial «IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/76

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-10T20:54:56.885000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20091109081826
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2009-11-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3152f844006b1032a0948c09ced2f5995a90214ea81bb10cdb52ff5008a10136

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 99 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-11-09 a 2021-05-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-05-04
Definitivo (TPU 246)
2021-05-04
Expedição de documento (TPU 60)
2021-04-05
Documento (TPU 581)
2021-01-07
Expedição de documento (TPU 60)
2021-01-04
Publicação (TPU 92)
2020-12-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-12-18
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2020-12-16
Conclusão (TPU 51)
2020-12-15
Documento (TPU 581)
2020-12-07
Documento (TPU 581)
2020-11-26
Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-29
Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 99. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-10-23T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  2. 2013-07-01T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  3. 2013-07-01T12:00:00.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  4. 2013-08-21T12:00:00.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  5. 2013-07-11T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2013-01-03T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2013-01-03T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2011-05-03T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2011-01-18T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  10. 2010-09-13T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2010-09-13T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  12. 2021-05-04T12:17:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2021-05-04T12:16:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2021-01-04T13:32:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2020-12-18T22:37:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2020-12-18T16:52:32.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  17. 2020-12-07T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  18. 2020-11-26T08:54:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  19. 2020-10-29T17:04:57.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  20. 2020-10-09T10:42:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2020-10-08T23:06:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  22. 2020-09-30T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  23. 2020-09-08T18:34:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2020-08-13T16:06:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2013-04-03T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  26. 2013-02-07T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2013-02-07T12:00:00.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
  28. 2012-12-19T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2012-11-22T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2011-05-18T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  31. 2011-05-18T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  32. 2011-04-29T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2011-01-18T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2010-11-17T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  35. 2021-04-05T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  36. 2021-01-07T08:23:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  37. 2020-12-16T09:21:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2020-12-15T23:06:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  39. 2020-09-08T22:03:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  40. 2020-05-22T23:44:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.