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Direitos Políticos — Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos — TRE-SP 06000085720246260323

Classe: Direitos PolíticosOrgao: 323 ª ZONA ELEITORAL - PAULÍNIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-03-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b9f3283f4c858e04ff4c111bcec05971a05bdafc58cbf88019f2c2317fb46c95

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-03-22 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-03-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-03-26 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  4. 2024-03-26 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  5. 2024-04-01 — Retificação de Classe Processual; Termo/Auto de Penhora (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2024-04-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2024-04-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2024-04-02 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2024-04-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2024-04-02 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2024-04-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  12. 2024-06-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2024-06-28 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2024-07-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  15. 2024-09-01 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2024-09-01 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2024-09-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2024-09-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2024-09-01 para o assunto oficial «Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-03-22 a 2024-09-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-09-01
Definitivo (TPU 246)
2024-09-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-09-01
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-09-01
Arquivamento (TPU 12430)
2024-07-11
Conclusão (TPU 51)
2024-06-28
Reativação (TPU 849)
2024-06-28
Documento (TPU 581)
2024-06-28
Documento (TPU 581)
2024-06-28
Documento (TPU 581)
2024-06-28
Documento (TPU 581)
2024-06-28
Documento (TPU 581)
2024-06-28
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos | Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-03-22T16:09:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15209",
    "nome": "323 ª ZONA ELEITORAL - PAULÍNIA"
  }
}
  2. 2024-03-25T13:26:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15209",
    "nome": "323 ª ZONA ELEITORAL - PAULÍNIA"
  }
}
  3. 2024-07-11T09:37:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15209",
    "nome": "323 ª ZONA ELEITORAL - PAULÍNIA"
  }
}
  4. 2024-03-26T14:26:01.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15209",
    "nome": "323 ª ZONA ELEITORAL - PAULÍNIA"
  }
}
  5. 2024-03-26T14:27:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15209",
    "nome": "323 ª ZONA ELEITORAL - PAULÍNIA"
  }
}
  6. 2024-03-26T14:27:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15209",
    "nome": "323 ª ZONA ELEITORAL - PAULÍNIA"
  }
}
  7. 2024-03-26T14:27:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15209",
    "nome": "323 ª ZONA ELEITORAL - PAULÍNIA"
  }
}
  8. 2024-04-01T12:15:52.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Termo/Auto de Penhora",
      "valor": 241
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15209",
    "nome": "323 ª ZONA ELEITORAL - PAULÍNIA"
  }
}
  9. 2024-04-01T12:20:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15209",
    "nome": "323 ª ZONA ELEITORAL - PAULÍNIA"
  }
}
  10. 2024-04-02T01:03:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15209",
    "nome": "323 ª ZONA ELEITORAL - PAULÍNIA"
  }
}
  11. 2024-04-02T01:03:51.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15209",
    "nome": "323 ª ZONA ELEITORAL - PAULÍNIA"
  }
}
  12. 2024-04-02T13:22:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15209",
    "nome": "323 ª ZONA ELEITORAL - PAULÍNIA"
  }
}
  13. 2024-04-02T13:28:31.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15209",
    "nome": "323 ª ZONA ELEITORAL - PAULÍNIA"
  }
}
  14. 2024-06-28T15:14:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15209",
    "nome": "323 ª ZONA ELEITORAL - PAULÍNIA"
  }
}
  15. 2024-06-28T15:14:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15209",
    "nome": "323 ª ZONA ELEITORAL - PAULÍNIA"
  }
}
  16. 2024-06-28T15:14:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15209",
    "nome": "323 ª ZONA ELEITORAL - PAULÍNIA"
  }
}
  17. 2024-06-28T15:14:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15209",
    "nome": "323 ª ZONA ELEITORAL - PAULÍNIA"
  }
}
  18. 2024-06-28T15:14:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15209",
    "nome": "323 ª ZONA ELEITORAL - PAULÍNIA"
  }
}
  19. 2024-06-28T15:14:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15209",
    "nome": "323 ª ZONA ELEITORAL - PAULÍNIA"
  }
}
  20. 2024-06-28T15:14:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15209",
    "nome": "323 ª ZONA ELEITORAL - PAULÍNIA"
  }
}
  21. 2024-06-28T15:14:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15209",
    "nome": "323 ª ZONA ELEITORAL - PAULÍNIA"
  }
}
  22. 2024-06-28T15:14:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15209",
    "nome": "323 ª ZONA ELEITORAL - PAULÍNIA"
  }
}
  23. 2024-06-28T15:14:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15209",
    "nome": "323 ª ZONA ELEITORAL - PAULÍNIA"
  }
}
  24. 2024-06-28T15:14:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15209",
    "nome": "323 ª ZONA ELEITORAL - PAULÍNIA"
  }
}
  25. 2024-06-28T15:14:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15209",
    "nome": "323 ª ZONA ELEITORAL - PAULÍNIA"
  }
}
  26. 2024-06-28T15:14:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15209",
    "nome": "323 ª ZONA ELEITORAL - PAULÍNIA"
  }
}
  27. 2024-06-28T15:14:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15209",
    "nome": "323 ª ZONA ELEITORAL - PAULÍNIA"
  }
}
  28. 2024-03-22T16:09:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15209",
    "nome": "323 ª ZONA ELEITORAL - PAULÍNIA"
  }
}
  29. 2024-03-26T14:26:02.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15209",
    "nome": "323 ª ZONA ELEITORAL - PAULÍNIA"
  }
}
  30. 2024-03-26T15:04:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15209",
    "nome": "323 ª ZONA ELEITORAL - PAULÍNIA"
  }
}
  31. 2024-04-02T13:28:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15209",
    "nome": "323 ª ZONA ELEITORAL - PAULÍNIA"
  }
}
  32. 2024-06-28T15:14:13.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15209",
    "nome": "323 ª ZONA ELEITORAL - PAULÍNIA"
  }
}
  33. 2024-09-01T14:51:25.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15209",
    "nome": "323 ª ZONA ELEITORAL - PAULÍNIA"
  }
}
  34. 2024-09-01T14:51:28.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15209",
    "nome": "323 ª ZONA ELEITORAL - PAULÍNIA"
  }
}
  35. 2024-09-01T14:51:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15209",
    "nome": "323 ª ZONA ELEITORAL - PAULÍNIA"
  }
}
  36. 2024-09-01T14:51:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15209",
    "nome": "323 ª ZONA ELEITORAL - PAULÍNIA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.