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Acordo de Não Persecução Penal — Apropriação Indébita Eleitoral — TRE-PR 06000059520266160716

Classe: Acordo de Não Persecução PenalOrgao: 011º Juízo das Garantias do Núcleo 11Grau: G1Data Ajuizamento: 2026-10-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 503598404d2b94d64606b2a0a6af7e2f7ab10f3e169a6bd2fbfab59e111636c2

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-10-01 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-10-01 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2026-10-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2026-10-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2026-10-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2026-10-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-10-06T17:36:31.251000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-10-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20261001164009
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-10-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 503598404d2b94d64606b2a0a6af7e2f7ab10f3e169a6bd2fbfab59e111636c2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 6 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-10-01 a 2026-10-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-10-02
Documento (TPU 581)
2026-10-02
Documento (TPU 581)
2026-10-02
Conclusão (TPU 51)
2026-10-01
Recebimento (TPU 132)
2026-10-01
Petição (TPU 85)
2026-10-01
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Apropriação Indébita Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–6 de 6. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-10-01T16:40:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89711",
    "nome": "011º Juízo das Garantias do Núcleo 11"
  }
}
  2. 2026-10-02T12:23:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89711",
    "nome": "011º Juízo das Garantias do Núcleo 11"
  }
}
  3. 2026-10-01T16:40:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89711",
    "nome": "011º Juízo das Garantias do Núcleo 11"
  }
}
  4. 2026-10-02T12:21:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89711",
    "nome": "011º Juízo das Garantias do Núcleo 11"
  }
}
  5. 2026-10-02T12:23:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89711",
    "nome": "011º Juízo das Garantias do Núcleo 11"
  }
}
  6. 2026-10-01T16:40:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89711",
    "nome": "011º Juízo das Garantias do Núcleo 11"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.