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TRE-BA — 06000135220266050078

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 78 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-05-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 53b03f3fdb18fa51243134bcf0d601269ab6cf20b79f35217a077274d5e9d12f

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-05-29 a 2026-07-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-13
Definitivo (TPU 246)
2026-07-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-07-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-07-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-07
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-07
Publicação (TPU 92)
2026-07-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-07-02
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-02
Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-30
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-05-29T20:32:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2026-05-30T12:17:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2026-06-25T11:25:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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  4. 2026-06-02T08:20:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2026-06-02T08:22:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2026-06-13T00:44:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2026-06-20T00:32:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2026-06-25T11:24:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2026-06-30T12:20:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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  10. 2026-07-02T08:12:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2026-07-02T08:12:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2026-07-06T12:35:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16678",
    "nome": "78 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  13. 2026-07-07T00:03:23.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16678",
    "nome": "78 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  14. 2026-07-07T00:03:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16678",
    "nome": "78 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  15. 2026-07-11T00:32:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2026-07-11T00:32:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16678",
    "nome": "78 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  17. 2026-07-11T00:32:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "78 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  18. 2026-07-13T15:39:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  19. 2026-05-29T20:32:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  20. 2026-06-01T18:47:32.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  21. 2026-06-01T18:47:36.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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  22. 2026-06-26T13:32:51.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2026-06-26T13:32:54.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  24. 2026-07-13T15:40:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  25. 2026-07-13T15:40:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.