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Execução Contra a Fazenda Pública — Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública — TJSE 00015085920158250009

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: BOQUIMGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-11-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 20d5ee84f191b70118ac50d929b99778993c29833d6b34b1ba48b77ae476d2ea

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: advocaticios, honorarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
  • Registro documental: 20d5ee84f191b70118ac50d929b99778993c29833d6b34b1ba48b77ae476d2ea
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-11-03 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  2. 2015-11-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  3. 2016-03-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  4. 2016-12-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  5. 2016-12-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  6. 2016-12-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  7. 2017-01-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  8. 2017-01-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  9. 2017-02-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  10. 2017-02-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  11. 2017-04-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  12. 2017-05-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  13. 2017-05-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2017-05-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2017-06-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2017-07-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2017-07-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2018-11-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-11-06 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/55
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-03-04 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/51
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-05-09 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T22:07:26.605000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20151103120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 20d5ee84f191b70118ac50d929b99778993c29833d6b34b1ba48b77ae476d2ea

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 58 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-11-03 a 2018-11-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-11-30
Expedição de documento (TPU 60)
2017-07-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-07-11
Definitivo (TPU 246)
2017-06-20
Documento (TPU 581)
2017-05-19
Expedição de documento (TPU 60)
2017-05-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-05-09
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-05-08
Conclusão (TPU 51)
2017-04-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-04-11
Conclusão (TPU 51)
2017-04-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-02-07
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 58. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-05-19T10:31:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2017-04-25T17:57:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2017-04-11T09:04:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2017-01-24T13:57:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2017-01-24T13:57:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2017-01-24T13:21:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2017-01-12T14:05:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-12-13T09:43:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-12-06T14:30:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-12-02T10:45:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-11-25T12:44:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-11-11T11:28:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2016-11-09T15:23:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2016-10-05T08:20:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2016-09-30T10:37:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2016-07-20T11:49:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2016-07-16T09:40:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2016-06-04T12:58:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2016-05-03T20:07:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2016-04-05T11:15:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2016-03-07T12:47:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2016-02-23T13:10:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2016-01-14T13:47:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2015-11-06T11:07:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2015-11-04T07:46:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2018-11-30T10:31:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2017-07-11T09:56:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  28. 2017-07-11T09:56:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  29. 2017-06-20T03:10:20.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2017-05-19T14:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2017-05-09T11:47:11.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8384",
    "nome": "Boquim"
  }
}
  32. 2017-05-08T10:20:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2017-04-11T09:05:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2017-02-07T13:57:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2017-02-07T13:48:55.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2017-01-24T14:18:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2017-01-12T08:59:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2016-12-13T10:39:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2016-12-12T10:59:50.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2016-12-02T13:32:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.