Wiki Jurídica

Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Verbas Rescisórias — TRT3 00000086520135030178

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 3ª Vara do Trabalho de Pouso AlegreGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-12-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 10daf1ed367aca7f1a3a084ab383b64d5be8ce2d8c314712cf84660f861ebe49

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000086520135030178 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 89 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2017-06-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 10daf1ed367aca7f1a3a084ab383b64d5be8ce2d8c314712cf84660f861ebe49. SHA-256 do comentário: 30622902302c9d456baf8c28a78dfcf4ef336ec91264a1ebb6f3d81ba9e7a222.

Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 89 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-12-11 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-02-13 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2014-03-25 — Recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2014-08-28 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  5. 2015-09-24 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  6. 2016-10-14 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  7. 2016-10-28 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  8. 2016-11-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  9. 2016-12-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  10. 2017-01-23 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  11. 2017-01-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  12. 2017-01-31 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  13. 2017-01-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  14. 2017-04-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  15. 2017-04-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  16. 2017-04-26 — Recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  17. 2017-04-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  18. 2017-06-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-02-13 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  2. O ato correspondente ao registro «Recurso» em 2014-03-25 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  3. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-08-28 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:58:01.276820424Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-12-11T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-12-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 10daf1ed367aca7f1a3a084ab383b64d5be8ce2d8c314712cf84660f861ebe49

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 89 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-12-11 a 2017-06-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-06-09
Recebimento (TPU 977)
2017-04-26
Recurso (TPU 804)
2017-04-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-04-20
Conclusão (TPU 51)
2017-04-20
Mero expediente (TPU 11010)
2017-01-31
Expedição de documento (TPU 60)
2017-01-31
Mero expediente (TPU 11010)
2017-01-30
Expedição de documento (TPU 60)
2017-01-30
Expedição de documento (TPU 60)
2017-01-30
Expedição de documento (TPU 60)
2017-01-30
Expedição de documento (TPU 60)
2017-01-23
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 89. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-12-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-12-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-01-20T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2014-01-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2014-02-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2014-01-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2014-02-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2014-02-13T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  9. 2014-02-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2014-02-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2014-03-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2014-03-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2014-03-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2014-03-25T00:00:00.000Z — Recurso (TPU 804)
  15. 2014-03-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2014-03-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2014-04-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2014-04-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2014-04-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2014-08-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2014-08-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2014-08-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2014-08-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2014-08-28T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  25. 2014-08-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  26. 2015-09-23T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  27. 2015-09-24T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  28. 2016-02-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2016-02-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2016-02-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2016-03-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2016-03-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2016-03-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2016-04-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  35. 2016-04-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2016-05-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2016-05-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2016-05-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2016-05-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2016-06-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.