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TRE-PB — 06000031620266150050

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 50 ª ZONA ELEITORAL - POCINHOS/PBGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-02-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 32da07e76ce031b6d0a63df19961bb7dfa03d6cf26bde3bd1d876fbcb7716fae

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-02-20 a 2026-07-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-13
Definitivo (TPU 246)
2026-07-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-07-13
Documento (TPU 581)
2026-06-18
Documento (TPU 581)
2026-06-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-06-17
Petição (TPU 85)
2026-06-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-08
Publicação (TPU 92)
2026-06-03
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-06-03
Contas Regularizadas (TPU 14219)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-02-20T15:46:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2026-02-27T09:04:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2026-03-10T07:35:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2026-06-01T13:12:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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  5. 2026-02-20T15:47:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2026-02-20T15:47:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2026-03-10T07:34:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2026-03-19T13:55:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2026-03-19T14:16:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2026-03-19T14:16:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2026-03-20T12:55:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2026-03-23T00:06:46.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2026-03-27T02:22:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2026-04-29T12:04:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2026-05-14T13:23:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14281",
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  16. 2026-05-14T14:10:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14281",
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  17. 2026-05-14T14:21:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2026-06-01T09:41:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2026-06-03T08:38:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2026-06-03T08:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2026-06-03T08:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14281",
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  22. 2026-06-03T12:30:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14281",
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  23. 2026-06-08T00:01:49.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2026-06-12T00:30:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2026-06-12T00:30:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14281",
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  26. 2026-06-12T00:31:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14281",
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  }
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  27. 2026-06-17T17:09:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - POCINHOS/PB"
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  28. 2026-06-18T11:06:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14281",
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  29. 2026-06-18T11:59:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2026-07-13T10:00:23.000Z — Documento (TPU 581)
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  31. 2026-02-20T15:46:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  32. 2026-03-11T08:50:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  33. 2026-03-11T08:50:08.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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  34. 2026-06-03T08:35:06.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  35. 2026-06-03T08:35:06.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14281",
    "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - POCINHOS/PB"
  }
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  36. 2026-07-13T10:00:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  37. 2026-07-13T10:00:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.