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TJPI — 00000604020098180079

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃOGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-07-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a868685e5f6df5206264b68b13e0e6e8a444a612bd5f3c3cfbde3036a8d855af

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 253 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-07-13 a 2025-12-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-12-26
Definitivo (TPU 246)
2025-12-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-12-26
Definitivo (TPU 246)
2025-12-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-12-15
Petição (TPU 85)
2025-12-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-12-02
Publicação (TPU 92)
2025-12-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-11-28
Expedição de documento (TPU 60)
2025-11-28
Expedição de documento (TPU 60)
2025-11-15
Prescrição (TPU 11878)
2025-11-15
Arquivamento (TPU 12430)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Estelionato | Quadrilha ou Bando

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 253. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-07-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2012-05-03T10:44:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2013-04-16T13:45:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2013-04-16T13:48:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2013-04-16T13:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2013-04-16T13:59:27.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2013-04-16T15:11:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2013-04-16T15:36:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2013-04-16T15:39:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2013-04-16T15:42:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2013-04-24T09:20:59.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2013-04-25T13:37:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2013-08-22T15:47:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2014-02-13T08:39:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2014-02-13T11:58:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2014-02-13T12:13:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2014-06-12T12:11:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2014-06-12T12:17:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2014-10-07T11:40:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2014-10-07T11:42:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2014-10-07T13:58:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2014-10-15T13:41:29.000Z — Documento (TPU 581)
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  23. 2014-10-16T13:28:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2014-10-16T13:29:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  25. 2014-10-16T13:34:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  26. 2014-10-23T13:59:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2014-11-27T09:44:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2014-11-27T09:48:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 5
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  }
}
  29. 2015-06-18T11:20:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11244",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ANGICAL DO PIAUÍ"
  }
}
  30. 2015-06-18T11:22:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11244",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ANGICAL DO PIAUÍ"
  }
}
  31. 2015-07-22T11:28:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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  }
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  32. 2015-07-23T09:28:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "11244",
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  }
}
  33. 2015-07-23T09:33:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
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      "valor": 5
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  34. 2015-09-18T10:18:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11244",
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  }
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  35. 2015-09-18T10:25:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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    "codigo": "11244",
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  36. 2015-10-01T09:46:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  37. 2015-10-05T09:19:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "11244",
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  }
}
  38. 2015-10-07T14:42:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11244",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ANGICAL DO PIAUÍ"
  }
}
  39. 2015-10-07T14:45:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11244",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ANGICAL DO PIAUÍ"
  }
}
  40. 2015-11-16T13:38:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11244",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ANGICAL DO PIAUÍ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.