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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Recuperação judicial e Falência — TJSP 00111608719978260564

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 04 CIVEL DE SAO BERNARDO DO CAMPOGrau: G1Data de ajuizamento: 1997-05-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d5e8b321971ec6bb90698b63f627bce5f6f0d4803f5880e68c748124aa17e9cc

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00111608719978260564 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Recuperação judicial e Falência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “04 CIVEL DE SAO BERNARDO DO CAMPO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 714 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-03-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d5e8b321971ec6bb90698b63f627bce5f6f0d4803f5880e68c748124aa17e9cc. SHA-256 do comentário: f6ff86a97f7dd462eae484bb4dfc1d216006bbcae375b788e0c5a753522817c0.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 714 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1999-10-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-09-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/686
  3. 2019-09-12 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/690/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/690
  4. 2019-09-12 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/691/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/691
  5. 2019-09-12 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/692/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/692
  6. 2019-09-12 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/693/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/693
  7. 2019-09-12 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/694/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/694
  8. 2019-09-12 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/695/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/695
  9. 2019-09-12 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/696/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/696
  10. 2019-09-12 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/697/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/697
  11. 2019-09-12 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/698/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/698
  12. 2019-10-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/700/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/700
  13. 2019-11-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/705/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/705
  14. 2019-11-25 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/706/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/706
  15. 2020-01-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/708/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/708
  16. 2020-03-04 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/711/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/711
  17. 2020-03-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/712/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/712
  18. 2020-03-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/713

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-09-10 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/686

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T10:26:38.327707907Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
1997-05-13T16:24:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
1997-05-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: d5e8b321971ec6bb90698b63f627bce5f6f0d4803f5880e68c748124aa17e9cc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 714 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1999-10-01 a 2020-03-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-03-06
Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-04
Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-01-28
Definitivo (TPU 246)
2020-01-28
Expedição de documento (TPU 60)
2019-11-26
Publicação (TPU 92)
2019-11-25
Remessa (TPU 123)
2019-11-18
Expedição de documento (TPU 60)
2019-11-05
Outras Decisões (TPU 12164)
2019-10-23
Recebimento (TPU 132)
2019-10-22
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Recuperação judicial e Falência

Movimentações públicas — parte 1 de 18

Atos 1–40 de 714. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1999-10-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  2. 2001-11-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  3. 2002-08-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  4. 2002-09-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  5. 2002-09-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  6. 2002-09-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  7. 2003-04-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  8. 2004-04-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  9. 2004-05-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  10. 2004-08-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  11. 2006-03-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  12. 2006-04-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2006-04-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2006-04-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2006-04-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  16. 2006-05-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2006-05-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2006-05-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2006-07-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2006-08-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  21. 2006-08-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2006-08-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2006-08-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2006-08-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2006-08-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2006-08-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2006-08-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  28. 2006-08-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2006-08-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2006-09-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2006-09-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  32. 2006-09-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2006-09-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  34. 2006-10-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  35. 2006-10-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2006-10-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  37. 2006-10-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  38. 2006-10-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2006-10-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2006-10-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.