Wiki Jurídica

Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000580820115030099

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 2ª Vara do Trabalho de Governador ValadaresGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-01-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ce29030ff97313e7bc2921f400d5678aea52bcb545ac4498b1d324cc833ac821

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce

Tema documentado no texto da fonte

Há trabalhadores contratados para uma coisa que, na rotina, acabam fazendo outra, mais qualificada e mais bem remunerada no organograma da empresa — sem que o contracheque acompanhe. É o desvio de função: a pessoa desempenha, de forma habitual, as tarefas próprias de um cargo diferente e superior àquele para o qual foi admitida. Aqui a pergunta não é sobre

Trecho de Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: desvio, funcao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5f55dd1e3720b7b65fdd566694e6b62a67343cf8cca7b7222c75ce7dd3ebeab3
  • Registro documental: ce29030ff97313e7bc2921f400d5678aea52bcb545ac4498b1d324cc833ac821
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 107 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-01-21 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-04-27 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2011-04-29 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2011-10-25 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2012-01-23 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2012-01-23 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  7. 2012-11-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  8. 2014-11-24 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  9. 2014-12-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  10. 2015-01-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  11. 2015-05-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  12. 2015-05-22 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  13. 2015-06-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  14. 2015-06-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  15. 2019-08-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  16. 2019-08-27 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  17. 2020-06-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  18. 2020-07-01 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-04-27 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-04-29 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  3. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-10-25 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T06:06:56.638153298Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-01-21T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-01-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: ce29030ff97313e7bc2921f400d5678aea52bcb545ac4498b1d324cc833ac821

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 107 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-21 a 2020-07-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-07-01
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-06-23
Mero expediente (TPU 11010)
2019-08-27
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-08-26
Mero expediente (TPU 11010)
2015-06-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-06-08
Mero expediente (TPU 11010)
2015-05-22
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-05-19
Mero expediente (TPU 11010)
2015-01-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-12-15
Mero expediente (TPU 11010)
2014-11-24
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-11-19
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Diferenças por Desvio de Função | Anotação/Baixa/Retificação

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 107. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-01-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2011-01-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2011-03-03T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2011-03-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2011-04-15T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2011-03-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2011-03-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2011-04-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2011-04-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2011-04-27T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  11. 2011-04-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  12. 2011-04-29T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  13. 2011-04-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  14. 2011-07-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2011-10-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  16. 2011-10-25T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  17. 2011-10-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2011-12-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2011-12-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2012-01-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  21. 2012-01-23T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  22. 2012-02-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2012-04-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2012-04-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2012-04-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2012-04-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2012-05-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2012-06-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2012-06-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2012-06-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  31. 2012-11-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2012-11-20T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  33. 2012-11-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2012-11-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2013-02-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2013-02-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2013-03-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2013-03-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2013-04-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2013-04-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.