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Liberdade Provisória com ou sem fiança — Corrupção ativa — TRE-PR 06000057420246160002

Classe: Liberdade Provisória com ou sem fiançaÓrgão: 003º Juízo das Garantias do Núcleo 3Grau: G1Data de ajuizamento: 2024-02-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dc079badf89721dacfd78df2ba81b60ef39e597420e36bbb8a4d336a26b9919d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000057420246160002 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Liberdade Provisória com ou sem fiança” e “Corrupção ativa | Corrupção passiva | Falsidade Ideológica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “003º Juízo das Garantias do Núcleo 3”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 105 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-04-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: dc079badf89721dacfd78df2ba81b60ef39e597420e36bbb8a4d336a26b9919d. SHA-256 do comentário: 29660d2ca090f1b888f3157adf890e7139b990a07a5b6c88d721f3f0942e7bd0.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 105 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-02-21 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-06-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2024-07-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2024-08-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2024-08-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2024-08-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2024-09-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2024-09-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2024-09-11 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  10. 2024-11-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2024-12-07 — Redistribuição; incompetência (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome); competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2024-12-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2024-12-16 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  14. 2025-03-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2025-03-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2025-03-21 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  17. 2026-04-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2026-04-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-09-11 trata do assunto oficial «Corrupção ativa»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/86
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-12-16 trata do assunto oficial «Corrupção ativa»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/93
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2025-03-21 trata do assunto oficial «Corrupção ativa»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/98

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-20T10:44:59.450000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240221174518
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-02-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: dc079badf89721dacfd78df2ba81b60ef39e597420e36bbb8a4d336a26b9919d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 105 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-02-21 a 2026-04-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-04-30
Definitivo (TPU 246)
2026-04-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-04-30
Petição (TPU 85)
2026-04-30
Documento (TPU 581)
2026-04-17
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-04-17
Mero expediente (TPU 11010)
2026-04-17
Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-17
Documento (TPU 581)
2026-04-14
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2026-04-14
Documento (TPU 581)
2026-04-14
Documento (TPU 581)
2026-04-14
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Corrupção ativa | Corrupção passiva | Falsidade Ideológica

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 105. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-02-21T17:45:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15397",
    "nome": "2 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  2. 2024-02-21T18:08:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15397",
    "nome": "2 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  3. 2024-03-12T17:44:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15397",
    "nome": "2 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  4. 2024-03-13T12:28:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15397",
    "nome": "2 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  5. 2024-04-10T12:53:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15397",
    "nome": "2 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  6. 2024-05-28T11:05:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15397",
    "nome": "2 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  7. 2024-05-28T11:45:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15397",
    "nome": "2 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  8. 2024-06-19T14:09:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15397",
    "nome": "2 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  9. 2024-07-24T12:31:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15397",
    "nome": "2 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  10. 2024-08-22T23:18:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15397",
    "nome": "2 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  11. 2024-08-23T15:54:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15397",
    "nome": "2 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  12. 2024-08-29T17:18:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15397",
    "nome": "2 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  13. 2024-09-04T18:55:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15397",
    "nome": "2 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  14. 2024-09-11T13:58:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15397",
    "nome": "2 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  15. 2024-11-26T12:40:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15397",
    "nome": "2 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  16. 2024-12-07T16:11:28.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89703",
    "nome": "003º Juízo das Garantias do Núcleo 3"
  }
}
  17. 2024-12-07T16:30:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89703",
    "nome": "003º Juízo das Garantias do Núcleo 3"
  }
}
  18. 2025-03-17T12:19:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89703",
    "nome": "003º Juízo das Garantias do Núcleo 3"
  }
}
  19. 2025-03-17T13:33:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89703",
    "nome": "003º Juízo das Garantias do Núcleo 3"
  }
}
  20. 2026-04-14T16:17:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89703",
    "nome": "003º Juízo das Garantias do Núcleo 3"
  }
}
  21. 2024-02-21T18:00:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15397",
    "nome": "2 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  22. 2024-02-21T18:05:49.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "TRF4",
      "valor": 305
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15397",
    "nome": "2 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  23. 2024-02-26T16:32:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15397",
    "nome": "2 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  24. 2024-02-26T16:33:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15397",
    "nome": "2 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  25. 2024-03-25T13:15:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15397",
    "nome": "2 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  26. 2024-03-25T13:26:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15397",
    "nome": "2 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  27. 2024-04-10T03:00:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15397",
    "nome": "2 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  28. 2024-04-10T12:52:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15397",
    "nome": "2 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  29. 2024-04-10T12:53:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15397",
    "nome": "2 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  30. 2024-04-22T13:22:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15397",
    "nome": "2 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  31. 2024-04-22T14:15:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15397",
    "nome": "2 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  32. 2024-05-20T12:39:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15397",
    "nome": "2 ª zona eleitoral-Curitiba"
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}
  33. 2024-05-28T11:45:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15397",
    "nome": "2 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  34. 2024-06-19T14:08:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2024-06-19T14:09:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15397",
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  36. 2024-06-25T15:00:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  37. 2024-06-25T15:04:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  38. 2024-07-01T12:22:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15397",
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  39. 2024-07-22T12:37:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15397",
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  40. 2024-07-24T12:31:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15397",
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.