TRE-MT — 06000522720226110012

Classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda EleitoralOrgao: 12ª Zona EleitoralGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-09-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 193ef5ab8e3785d8aaaa878082552aa1113d1f35ec00e6f4b11fdad79b459fab

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-09-07 a 2022-11-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-11-17
Definitivo (TPU 246)
2022-11-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-10-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-10-23
Publicação (TPU 92)
2022-10-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-10-17
Petição (TPU 85)
2022-10-14
Improcedência (TPU 220)
2022-10-14
Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-14
Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-14
Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-11
Conclusão (TPU 51)
2022-09-09
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Confecção, Utilização ou Distribuição de Brinde

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-09-07T19:03:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
    }
  2. 2022-09-07T19:12:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
    }
  3. 2022-09-09T17:51:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
    }
  4. 2022-09-11T17:50:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
    }
  5. 2022-10-14T11:02:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 80
        }
      ]
    }
  6. 2022-10-14T11:02:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  7. 2022-10-14T11:02:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  8. 2022-10-17T18:24:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
          "codigo": 19,
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          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  9. 2022-10-23T01:01:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2022-10-23T01:01:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2022-10-25T06:12:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2022-09-07T19:03:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2022-10-14T10:59:43.000Z — Improcedência (TPU 220)
  14. 2022-11-17T17:55:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  15. 2022-11-17T17:55:48.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.