Homologação da Transação Extrajudicial — Homologação Judicial - Requisitos — TRT22 00001743420265220107
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8649814329177adf44fa5c245b0f03a14a4b1523d4b4b634ab0eb89ff656a7fc
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Homologação Judicial - Requisitos Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2026-03-10 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2026-03-19 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2026-03-19 — Conclusão; para julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2026-03-20 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2026-03-20 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2026-03-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/5 - 2026-03-23 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/6 - 2026-04-10 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/7 - 2026-05-01 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/8 - 2026-05-05 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/9 - 2026-05-13 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/10 - 2026-05-13 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/18 - 2026-05-15 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/11 - 2026-05-18 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/12 - 2026-05-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2026-05-30 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14 - 2026-05-30 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2026-06-01 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/19
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-05-30 trata do assunto oficial «Homologação Judicial - Requisitos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-10-02T04:34:24.740000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-10-02
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20260310205126
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-03-10
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 8649814329177adf44fa5c245b0f03a14a4b1523d4b4b634ab0eb89ff656a7fc
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-03-10 a 2026-06-01.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2026-06-01
- Definitivo (TPU 246)
- 2026-05-30
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2026-05-30
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2026-05-18
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2026-05-18
- Publicação (TPU 92)
- 2026-05-15
- Petição (TPU 85)
- 2026-05-13
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2026-05-13
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2026-05-05
- Conclusão (TPU 51)
- 2026-05-01
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2026-04-10
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2026-03-23
- Publicação (TPU 92)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Homologação Judicial - Requisitos
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2026-03-10T21:02:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "30310", "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras" } } - 2026-03-19T12:56:58.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "30310", "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras" } } - 2026-03-19T13:55:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "30310", "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras" } } - 2026-03-20T06:45:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "30310", "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras" } } - 2026-03-20T11:14:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "30310", "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras" } } - 2026-03-23T01:59:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30310", "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras" } } - 2026-03-23T01:59:01.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30310", "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras" } } - 2026-04-10T00:01:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30310", "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras" } } - 2026-05-01T00:01:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30310", "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras" } } - 2026-05-05T10:08:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "30310", "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras" } } - 2026-05-13T13:08:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "30310", "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras" } } - 2026-05-15T15:02:47.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "30310", "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras" } } - 2026-05-18T04:13:17.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30310", "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras" } } - 2026-05-18T04:13:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30310", "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras" } } - 2026-05-30T00:01:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30310", "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras" } } - 2026-05-30T14:23:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30310", "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras" } } - 2026-03-10T21:02:48.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30310", "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras" } } - 2026-03-20T06:44:32.000Z — Desistência (TPU 463)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30310", "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras" } } - 2026-05-13T13:07:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30310", "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras" } } - 2026-06-01T09:39:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30310", "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRT22 — 00001787120265220107 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2026-03-10 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT22
- Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
- Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE OEIRAS
- TRT6 — 00001121020265060181 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2026-02-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT22 / TRT6
- Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE OEIRAS / IGARASSU - 01A VARA
- TRT13 — 00003546320265130022 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2026-03-24 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
- Tribunal: TRT22 / TRT13
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE OEIRAS / 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- TRT22 — 00001760420265220107 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2026-03-10 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT22
- Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
- Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE OEIRAS
- TRT22 — 00005839620245220004 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2024-05-27 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT22
- Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE OEIRAS / 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- TRT5 — 00000818620245050019 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2024-02-02 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
- Tribunal: TRT22 / TRT5
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE OEIRAS / 19ª Vara do Trabalho de Salvador
- TRT24 — 00243029620245240022 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2024-02-02 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
- Tribunal: TRT22 / TRT24
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE OEIRAS / 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS
- TRT8 — 00001804720255080113 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2025-02-24 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
- Tribunal: TRT22 / TRT8
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE OEIRAS / VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00001743420265220107 no TRT22 começa pela combinação de classe e assunto: “Homologação da Transação Extrajudicial” e “Homologação Judicial - Requisitos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE OEIRAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-06-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
8649814329177adf44fa5c245b0f03a14a4b1523d4b4b634ab0eb89ff656a7fc. SHA-256 do comentário:bce97296b6156302c6cc108e4146a1cd6e003718d1620d2495b60f8efc8f3e23.