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TJMA — 00000792820038100031

Classe: Execução FiscalOrgao: 1� VARA DA COMARCA DE CHAPADINHAGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-03-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fa47d850c9ce7eac67a72be3811cf246360685c158c2973afd28cc5efc46267f

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 92 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-03-21 a 2023-05-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-25: Definitivo (TPU 246)
2023-05-25: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-05-24: Petição (TPU 85)
2023-05-19: Expedição de documento (TPU 60)
2023-04-29: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-24: Petição (TPU 85)
2023-03-03: Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-02: Ausência das condições da ação (TPU 461)
2023-02-24: Conclusão (TPU 51)
2023-01-31: Petição (TPU 85)
2023-01-26: Expedição de documento (TPU 60)
2022-12-14: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

Ver outros registros do assunto TPU 10887

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 92. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2018-06-13T11:15:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-05-03T19:10:17.000Z — Apensamento (TPU 135)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-04-27T10:53:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2003-03-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-02-03T15:57:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-02-05T17:03:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-08-06T17:34:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-11-05T10:36:06.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-11-05T10:46:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-11-06T08:39:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-01-21T08:20:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 78
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2010-01-28T14:53:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-02-05T08:50:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-02-08T12:55:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-02-08T13:00:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
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2010-03-12T09:39:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-03-12T09:43:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-05-13T09:34:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-05-13T11:19:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-05-21T16:06:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-06-11T10:20:06.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2010-06-14T16:20:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 57
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2011-02-22T17:09:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-03-03T11:37:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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      "nome": "Ofício",
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2011-03-03T11:39:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-05-03T09:35:17.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-11-13T10:33:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-11-13T10:32:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "2919",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE CHAPADINHA"
  }
}

2015-09-16T15:20:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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2015-09-10T10:43:48.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ],
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  }
}

2015-07-29T10:50:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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  }
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2014-08-29T15:53:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2014-08-29T15:04:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
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  }
}

2014-05-15T15:26:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE CHAPADINHA"
  }
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2014-02-13T17:08:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "2919",
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  }
}

2014-02-04T16:24:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2919",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE CHAPADINHA"
  }
}

2014-01-13T17:17:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2919",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE CHAPADINHA"
  }
}

2013-11-13T09:37:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2919",
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  }
}

2013-06-05T13:35:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2919",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE CHAPADINHA"
  }
}

2013-02-22T13:42:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "2919",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE CHAPADINHA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Classe processual: Execução Fiscal / Apelação Cível
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TJBA — 00007805119998050230 — Execução Fiscal · 1999-12-29 · 1 referência(s) em comum
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TJBA — 00178023420078050201 — Execução Fiscal · 2013-12-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJBA
- Órgão julgador: 1� VARA DA COMARCA DE CHAPADINHA / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TRF1 — 00002368120194013310 — Execução Fiscal · 2019-03-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TRF1
- Órgão julgador: 1� VARA DA COMARCA DE CHAPADINHA / 24ª - Salvador
TRF6 — 00000098319764013800 — Execução Fiscal · 1976-12-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TRF6
- Órgão julgador: 1� VARA DA COMARCA DE CHAPADINHA / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TJPI — 00001499120118180047 — Execução Fiscal · 2011-10-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJPI
- Órgão julgador: 1� VARA DA COMARCA DE CHAPADINHA / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
TRF1 — 00001991520184013302 — Execução Fiscal · 2020-04-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TRF1
- Órgão julgador: 1� VARA DA COMARCA DE CHAPADINHA / 18ª - Salvador