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TRE-BA — 06000132220266050088

Classe: Direitos PolíticosOrgao: 88 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-01-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 772a8ee848abcddb48dcb3232c1c2ae3156dacc27a264ff46786e73d91d1e30a

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-13 a 2026-04-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-04-15
Definitivo (TPU 246)
2026-04-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-04-15
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-04-15
Mero expediente (TPU 11010)
2026-04-14
Conclusão (TPU 51)
2026-04-09
Reativação (TPU 849)
2026-04-09
Documento (TPU 581)
2026-04-09
Documento (TPU 581)
2026-04-09
Documento (TPU 581)
2026-04-09
Documento (TPU 581)
2026-04-09
Documento (TPU 581)
2026-04-09
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-01-13T13:04:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2026-01-14T09:37:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2026-01-15T11:44:17.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2026-02-03T11:58:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2026-04-14T09:14:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2026-01-30T10:06:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2026-01-30T10:06:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2026-01-30T10:06:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2026-01-30T10:06:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2026-02-03T11:48:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2026-04-09T11:57:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2026-04-09T11:57:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16682",
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  }
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  13. 2026-04-09T11:57:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16682",
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  14. 2026-04-09T11:57:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16682",
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  15. 2026-04-09T11:57:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2026-04-09T11:57:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16682",
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  17. 2026-01-13T13:04:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  18. 2026-01-15T10:13:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2026-01-15T10:13:34.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2026-01-15T11:44:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2026-01-30T10:06:18.000Z — Reativação (TPU 849)
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  22. 2026-02-03T11:58:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2026-04-09T11:57:56.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2026-04-15T11:30:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  25. 2026-04-15T11:30:45.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  26. 2026-04-15T11:31:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  27. 2026-04-15T11:31:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.