Wiki Jurídica

Correição Parcial Cível — Águas Públicas — TRF4 50245489320164040000

Classe: Correição Parcial CívelÓrgão: GAB. 33 (Des. Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA)Grau: G2Data de ajuizamento: 2016-06-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dc71b2d1c5b1878ab6b52d9e6ce71629c576d918c1e9807ec411d4d5fa03974c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 50245489320164040000 no TRF4 começa pela combinação de classe e assunto: “Correição Parcial Cível” e “Águas Públicas | Nulidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GAB. 33 (Des. Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA)”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2016-10-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: dc71b2d1c5b1878ab6b52d9e6ce71629c576d918c1e9807ec411d4d5fa03974c. SHA-256 do comentário: c6c0fbb3141c1c005c3c3abfff54bd185d130539370cad9744f3111669b93ad3.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-06-08 — Distribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  2. 2016-06-13 — Recurso prejudicado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  3. 2016-06-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2016-06-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2016-06-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2016-07-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2016-07-15 — Inclusão do processo para julgamento eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2016-08-10 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2016-08-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2016-08-18 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2016-08-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2016-08-19 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2016-08-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2016-08-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2016-09-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  16. 2016-10-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2016-10-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2016-10-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Recurso prejudicado» em 2016-06-13 trata do assunto oficial «Águas Públicas»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37
  2. O ato correspondente ao registro «Inclusão do processo para julgamento eletrônico» em 2016-07-15 trata do assunto oficial «Águas Públicas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-10-06 trata do assunto oficial «Águas Públicas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/0

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-07-23T13:34:38.598000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-07-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160608165937
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-06-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: dc71b2d1c5b1878ab6b52d9e6ce71629c576d918c1e9807ec411d4d5fa03974c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-06-08 a 2016-10-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-10-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-10-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-10-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-09-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-08-31
Petição (TPU 85)
2016-08-26
Petição (TPU 85)
2016-08-19
Confirmada (TPU 12266)
2016-08-18
Petição (TPU 85)
2016-08-18
Confirmada (TPU 12266)
2016-08-10
Petição (TPU 85)
2016-08-10
Confirmada (TPU 12266)
2016-08-09
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Águas Públicas | Nulidade

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-10-06T12:00:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  2. 2016-10-06T01:02:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2016-09-14T01:02:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2016-08-31T15:42:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2016-08-26T15:14:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2016-08-18T21:10:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2016-08-10T11:08:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2016-08-09T09:49:22.000Z — Remessa (TPU 978)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44529",
    "nome": "GAB. 33 (Des. Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA)"
  }
}
  9. 2016-07-09T01:02:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2016-07-05T18:16:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  11. 2016-07-02T01:04:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2016-06-30T11:10:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  13. 2016-06-16T18:06:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  14. 2016-06-15T16:41:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  15. 2016-06-08T16:59:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ]
}
  16. 2016-10-06T13:33:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  17. 2016-08-19T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  18. 2016-08-18T21:10:32.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  19. 2016-08-10T11:08:19.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  20. 2016-08-09T17:47:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  21. 2016-08-09T17:47:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  22. 2016-08-09T17:47:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  23. 2016-08-09T17:47:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  24. 2016-08-09T17:47:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  25. 2016-08-09T17:47:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  26. 2016-08-08T20:55:23.000Z — Não conhecimento do pedido (TPU 12319)
  27. 2016-07-15T17:32:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  28. 2016-07-15T17:30:51.000Z — Inclusão do processo para julgamento eletrônico (TPU 12105)
  29. 2016-06-23T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  30. 2016-06-16T18:06:37.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  31. 2016-06-15T16:41:17.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  32. 2016-06-13T14:37:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44529",
    "nome": "GAB. 33 (Des. Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA)"
  }
}
  33. 2016-06-13T14:37:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44529",
    "nome": "GAB. 33 (Des. Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA)"
  }
}
  34. 2016-06-13T14:37:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44529",
    "nome": "GAB. 33 (Des. Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA)"
  }
}
  35. 2016-06-13T14:37:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44529",
    "nome": "GAB. 33 (Des. Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA)"
  }
}
  36. 2016-06-13T14:37:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44529",
    "nome": "GAB. 33 (Des. Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA)"
  }
}
  37. 2016-06-13T14:37:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44529",
    "nome": "GAB. 33 (Des. Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA)"
  }
}
  38. 2016-06-13T14:36:04.000Z — Recurso prejudicado (TPU 230)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44529",
    "nome": "GAB. 33 (Des. Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA)"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.