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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-CE 06000260420236060054

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 54 ª ZONA ELEITORAL - SANTA QUITÉRIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-07-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e926c95434cf3075a9203330457797b4e852733939197b3bdabaaeba39740fa5

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-07-01 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-07-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-07-13 — Documento; TRT13 (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2023-07-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2023-07-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2023-07-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  7. 2023-07-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2023-07-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  9. 2023-07-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  10. 2023-07-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  11. 2023-08-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  12. 2023-08-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  13. 2023-08-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  14. 2023-08-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  15. 2023-08-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  16. 2023-08-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  17. 2023-08-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  18. 2023-08-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-07-28 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-07-01 a 2023-08-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-07
Definitivo (TPU 246)
2023-08-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-08-07
Documento (TPU 581)
2023-08-04
Documento (TPU 581)
2023-08-03
Petição (TPU 85)
2023-08-02
Documento (TPU 581)
2023-08-02
Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-01
Documento (TPU 581)
2023-07-28
Documento (TPU 581)
2023-07-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-07-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-07-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-07-01T19:55:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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  }
}
  2. 2023-07-05T09:36:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "33435",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - SANTA QUITÉRIA"
  }
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  3. 2023-07-14T15:09:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "33435",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - SANTA QUITÉRIA"
  }
}
  4. 2023-07-19T11:09:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "33435",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - SANTA QUITÉRIA"
  }
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  5. 2023-07-27T10:58:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    "codigo": "33435",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - SANTA QUITÉRIA"
  }
}
  6. 2023-08-03T18:14:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "33435",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - SANTA QUITÉRIA"
  }
}
  7. 2023-07-05T08:32:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "33435",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - SANTA QUITÉRIA"
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  8. 2023-07-05T09:36:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33435",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - SANTA QUITÉRIA"
  }
}
  9. 2023-07-06T14:02:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33435",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - SANTA QUITÉRIA"
  }
}
  10. 2023-07-06T14:05:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33435",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - SANTA QUITÉRIA"
  }
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  11. 2023-07-06T14:07:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33435",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - SANTA QUITÉRIA"
  }
}
  12. 2023-07-11T06:03:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33435",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - SANTA QUITÉRIA"
  }
}
  13. 2023-07-11T06:03:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33435",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - SANTA QUITÉRIA"
  }
}
  14. 2023-07-11T06:03:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33435",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - SANTA QUITÉRIA"
  }
}
  15. 2023-07-12T13:47:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33435",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - SANTA QUITÉRIA"
  }
}
  16. 2023-07-12T13:47:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33435",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - SANTA QUITÉRIA"
  }
}
  17. 2023-07-13T13:34:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRT13",
      "valor": 319
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33435",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - SANTA QUITÉRIA"
  }
}
  18. 2023-07-13T13:34:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33435",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - SANTA QUITÉRIA"
  }
}
  19. 2023-07-13T13:35:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33435",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - SANTA QUITÉRIA"
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  20. 2023-07-19T11:09:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33435",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - SANTA QUITÉRIA"
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  21. 2023-07-20T12:59:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33435",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - SANTA QUITÉRIA"
  }
}
  22. 2023-07-20T12:59:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33435",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - SANTA QUITÉRIA"
  }
}
  23. 2023-07-20T12:59:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "33435",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - SANTA QUITÉRIA"
  }
}
  24. 2023-07-22T01:03:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - SANTA QUITÉRIA"
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  25. 2023-07-24T01:15:05.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - SANTA QUITÉRIA"
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}
  26. 2023-07-24T09:46:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33435",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - SANTA QUITÉRIA"
  }
}
  27. 2023-07-24T12:37:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33435",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - SANTA QUITÉRIA"
  }
}
  28. 2023-07-24T13:43:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33435",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - SANTA QUITÉRIA"
  }
}
  29. 2023-07-24T13:45:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33435",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - SANTA QUITÉRIA"
  }
}
  30. 2023-07-28T03:23:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33435",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - SANTA QUITÉRIA"
  }
}
  31. 2023-07-28T03:23:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33435",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - SANTA QUITÉRIA"
  }
}
  32. 2023-07-28T03:23:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33435",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - SANTA QUITÉRIA"
  }
}
  33. 2023-07-28T05:06:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33435",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - SANTA QUITÉRIA"
  }
}
  34. 2023-07-28T05:06:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33435",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - SANTA QUITÉRIA"
  }
}
  35. 2023-07-28T05:06:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33435",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - SANTA QUITÉRIA"
  }
}
  36. 2023-07-28T13:02:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33435",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - SANTA QUITÉRIA"
  }
}
  37. 2023-07-28T13:33:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33435",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - SANTA QUITÉRIA"
  }
}
  38. 2023-08-01T13:06:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33435",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - SANTA QUITÉRIA"
  }
}
  39. 2023-08-02T09:06:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33435",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - SANTA QUITÉRIA"
  }
}
  40. 2023-08-02T12:29:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33435",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - SANTA QUITÉRIA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.