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TJPB — 00002461520208152002

Classe: Inquérito PolicialOrgao: 3ª Vara Criminal da CapitalGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d03264302ecaaf831751fc8e31328c50ab1a22f45686623e23aa122728c4ce24

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 118 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-10 a 2025-09-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-09-01: Redistribuição (TPU 36)
2025-09-01: Redistribuição (TPU 36)
2022-02-23: Definitivo (TPU 246)
2022-02-22: Petição (TPU 85)
2022-02-20: Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-18: Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2022-02-17: Conclusão (TPU 51)
2022-02-15: Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-02-15: Petição (TPU 85)
2022-02-15: Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-15: Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-15: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor

Ver outros registros do assunto TPU 3546

Movimentações públicas

2020-09-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
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    "codigo": "5570",
    "nome": "Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis da Capital"
  }
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2020-09-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
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    }
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2020-11-28T00:50:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    "codigo": "5570",
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2020-11-30T21:43:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  ],
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    "codigo": "5570",
    "nome": "Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis da Capital"
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2020-11-30T21:46:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5570",
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  }
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2021-02-08T08:16:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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    "codigo": "5570",
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2021-02-11T02:29:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "5570",
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  }
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2021-02-13T14:43:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "5570",
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2021-03-23T18:11:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5570",
    "nome": "Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis da Capital"
  }
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2021-03-27T01:51:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-31T20:43:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    "codigo": "5570",
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  }
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2021-03-31T20:43:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "5570",
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  }
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2021-04-07T09:42:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
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    }
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    "codigo": "5570",
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  }
}

2021-04-13T21:41:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5570",
    "nome": "Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis da Capital"
  }
}

2021-04-13T21:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5570",
    "nome": "Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis da Capital"
  }
}

2021-04-13T21:44:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5570",
    "nome": "Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis da Capital"
  }
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2021-04-14T11:01:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5570",
    "nome": "Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis da Capital"
  }
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2021-04-14T21:33:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5570",
    "nome": "Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis da Capital"
  }
}

2021-04-30T19:00:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5570",
    "nome": "Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis da Capital"
  }
}

2021-04-30T19:00:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5570",
    "nome": "Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis da Capital"
  }
}

2021-06-10T01:42:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5570",
    "nome": "Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis da Capital"
  }
}

2021-06-15T17:51:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5570",
    "nome": "Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis da Capital"
  }
}

2021-06-15T17:51:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5570",
    "nome": "Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis da Capital"
  }
}

2021-06-15T17:53:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5570",
    "nome": "Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis da Capital"
  }
}

2021-06-16T15:39:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5570",
    "nome": "Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis da Capital"
  }
}

2021-06-17T14:54:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5570",
    "nome": "Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis da Capital"
  }
}

2021-06-21T10:26:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5570",
    "nome": "Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis da Capital"
  }
}

2021-06-23T08:29:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5570",
    "nome": "Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis da Capital"
  }
}

2021-07-05T12:59:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5570",
    "nome": "Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis da Capital"
  }
}

2021-07-09T12:44:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5570",
    "nome": "Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis da Capital"
  }
}

2021-07-12T13:13:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5570",
    "nome": "Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis da Capital"
  }
}

2021-07-14T11:24:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5570",
    "nome": "Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis da Capital"
  }
}

2021-07-14T12:54:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5570",
    "nome": "Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis da Capital"
  }
}

2021-07-19T10:44:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5570",
    "nome": "Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis da Capital"
  }
}

2021-08-05T01:18:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5570",
    "nome": "Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis da Capital"
  }
}

2021-08-12T11:55:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5570",
    "nome": "Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis da Capital"
  }
}

2021-08-12T11:55:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5570",
    "nome": "Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis da Capital"
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}

2021-08-12T11:56:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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    "codigo": "5570",
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2021-08-17T08:14:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "5570",
    "nome": "Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis da Capital"
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2021-08-17T08:14:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-17T08:16:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "5570",
    "nome": "Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis da Capital"
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2021-08-17T19:31:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "5570",
    "nome": "Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis da Capital"
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2021-08-18T08:03:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "codigo": "5570",
    "nome": "Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis da Capital"
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}

2021-08-19T07:39:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "5570",
    "nome": "Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis da Capital"
  }
}

2021-08-19T07:40:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "5570",
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  }
}

2021-08-31T04:01:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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  }
}

2021-09-02T12:24:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "5570",
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  }
}

2021-09-02T12:24:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "5570",
    "nome": "Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis da Capital"
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}

2021-09-02T12:25:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
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      "nome": "para despacho",
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    "codigo": "5570",
    "nome": "Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis da Capital"
  }
}

2021-09-06T12:04:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "5570",
    "nome": "Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis da Capital"
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2021-09-06T12:04:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "5570",
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2021-09-06T12:06:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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    "codigo": "5570",
    "nome": "Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis da Capital"
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2021-09-06T15:25:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5570",
    "nome": "Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis da Capital"
  }
}

2021-09-06T19:18:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "5570",
    "nome": "Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis da Capital"
  }
}

2021-09-08T08:42:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5570",
    "nome": "Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis da Capital"
  }
}

2021-09-08T08:44:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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    "codigo": "5570",
    "nome": "Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis da Capital"
  }
}

2021-10-01T01:30:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5570",
    "nome": "Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis da Capital"
  }
}

2021-10-04T11:30:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5570",
    "nome": "Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis da Capital"
  }
}

2021-10-04T11:31:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5570",
    "nome": "Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis da Capital"
  }
}

2021-10-04T11:31:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "nome": "para despacho",
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5570",
    "nome": "Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis da Capital"
  }
}

2021-10-05T11:47:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5570",
    "nome": "Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis da Capital"
  }
}

2021-10-05T16:56:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5570",
    "nome": "Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis da Capital"
  }
}

2021-10-06T08:38:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5570",
    "nome": "Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis da Capital"
  }
}

2021-10-07T15:15:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5570",
    "nome": "Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis da Capital"
  }
}

2021-10-07T15:16:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5570",
    "nome": "Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis da Capital"
  }
}

2021-10-23T00:49:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5570",
    "nome": "Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis da Capital"
  }
}

2021-11-22T06:31:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5570",
    "nome": "Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis da Capital"
  }
}

2021-11-22T06:31:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5570",
    "nome": "Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis da Capital"
  }
}

2021-11-23T02:55:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5570",
    "nome": "Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis da Capital"
  }
}

2021-11-23T11:23:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5570",
    "nome": "Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis da Capital"
  }
}

2021-11-23T11:27:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5570",
    "nome": "Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis da Capital"
  }
}

2021-11-23T14:27:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5570",
    "nome": "Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis da Capital"
  }
}

2021-11-24T19:12:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5570",
    "nome": "Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis da Capital"
  }
}

2021-11-26T10:23:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5570",
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  }
}

2022-02-08T03:02:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5570",
    "nome": "Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis da Capital"
  }
}

2022-02-15T10:48:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5570",
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  }
}

2022-02-15T11:17:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5570",
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  }
}

2022-02-15T11:18:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5570",
    "nome": "Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis da Capital"
  }
}

2022-02-15T14:04:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5570",
    "nome": "Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis da Capital"
  }
}

2022-02-17T11:51:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5570",
    "nome": "Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis da Capital"
  }
}

2022-02-20T15:25:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5570",
    "nome": "Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis da Capital"
  }
}

2022-02-22T11:31:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5570",
    "nome": "Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis da Capital"
  }
}

2025-09-01T00:03:43.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do Ã³rgÃ£o",
      "valor": 84
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5569",
    "nome": "3ª Vara Criminal da Capital"
  }
}

2025-09-01T00:03:43.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do Ã³rgÃ£o",
      "valor": 84
    },
    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5569",
    "nome": "3ª Vara Criminal da Capital"
  }
}

2020-09-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5570",
    "nome": "Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis da Capital"
  }
}

2020-09-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5570",
    "nome": "Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis da Capital"
  }
}

2020-09-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5570",
    "nome": "Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis da Capital"
  }
}

2020-09-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5570",
    "nome": "Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis da Capital"
  }
}

2020-01-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5570",
    "nome": "Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis da Capital"
  }
}

2020-01-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5570",
    "nome": "Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis da Capital"
  }
}

2020-01-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5570",
    "nome": "Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis da Capital"
  }
}

2020-11-28T00:49:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5570",
    "nome": "Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis da Capital"
  }
}

2020-11-29T22:11:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5570",
    "nome": "Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis da Capital"
  }
}

2021-04-07T12:36:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5570",
    "nome": "Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis da Capital"
  }
}

2021-04-15T08:57:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5570",
    "nome": "Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis da Capital"
  }
}

2021-04-30T19:00:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5570",
    "nome": "Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis da Capital"
  }
}

2021-06-16T15:05:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5570",
    "nome": "Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis da Capital"
  }
}

2021-06-22T13:38:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5570",
    "nome": "Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis da Capital"
  }
}

2021-07-10T08:13:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5570",
    "nome": "Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis da Capital"
  }
}

2021-07-15T11:03:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5570",
    "nome": "Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis da Capital"
  }
}

2021-08-13T11:58:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5570",
    "nome": "Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis da Capital"
  }
}

2021-08-18T12:15:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5570",
    "nome": "Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis da Capital"
  }
}

2021-08-19T07:39:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5570",
    "nome": "Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis da Capital"
  }
}

2021-09-04T17:03:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5570",
    "nome": "Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis da Capital"
  }
}

2021-09-07T02:21:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5570",
    "nome": "Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis da Capital"
  }
}

2021-09-08T08:42:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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  }
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2021-10-05T09:16:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5570",
    "nome": "Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis da Capital"
  }
}

2021-10-06T12:46:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5570",
    "nome": "Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis da Capital"
  }
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2021-10-07T15:15:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5570",
    "nome": "Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis da Capital"
  }
}

2021-11-23T11:23:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5570",
    "nome": "Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis da Capital"
  }
}

2021-11-25T12:58:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5570",
    "nome": "Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis da Capital"
  }
}

2022-02-15T11:17:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5570",
    "nome": "Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis da Capital"
  }
}

2022-02-18T09:11:33.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5570",
    "nome": "Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis da Capital"
  }
}
```

2022-02-23T11:47:51.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5570",
    "nome": "Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis da Capital"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

STJ — 00003834720253000000 — Habeas Corpus · 2025-01-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / STJ
- Classe processual: Inquérito Policial / Habeas Corpus
- Órgão julgador: 3ª Vara Criminal da Capital / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
TJGO — 00178978220178090175 — Relaxamento de Prisão · 2017-01-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJGO
- Classe processual: Inquérito Policial / Relaxamento de Prisão
- Órgão julgador: 3ª Vara Criminal da Capital / 7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
TJGO — 00179211520208090011 — Inquérito Policial · 2020-02-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJGO
- Órgão julgador: 3ª Vara Criminal da Capital / 1ª Vara Criminal
TJMS — 00002036120208120030 — Inquérito Policial · 2020-03-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJMS
- Órgão julgador: 3ª Vara Criminal da Capital / Vara Única
TJGO — 00179150820208090011 — Inquérito Policial · 2020-02-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJGO
- Órgão julgador: 3ª Vara Criminal da Capital / 3ª Vara Criminal
TJES — 00001392420248080062 — Auto de Prisão em Flagrante · 2024-12-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJES
- Classe processual: Inquérito Policial / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: 3ª Vara Criminal da Capital / 2ª VARA - PIUMA
TJMT — 00003037520188110042 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-01-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJMT
- Classe processual: Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 3ª Vara Criminal da Capital / Terceira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR
TJPR — 00000119620258160142 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2025-01-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJPR
- Classe processual: Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 3ª Vara Criminal da Capital / REBOUÇAS - JUÍZO ÚNICO