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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJAL 07106165020218020058

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda PúblicaGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-11-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6aad428c17dc5bc0c78b35bb11ab558019027249dc6f44be39db61083b07563f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 6aad428c17dc5bc0c78b35bb11ab558019027249dc6f44be39db61083b07563f
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-11-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2021-11-07 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2021-11-07 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2021-11-19 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2021-12-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2022-01-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2022-01-20 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2022-02-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2022-02-04 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2022-05-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2022-05-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2022-05-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2022-05-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2022-05-04 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2022-05-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2022-05-17 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2022-05-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2022-05-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2021-11-07? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  2. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-01-12 para o assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-04 no assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-11-04 a 2022-05-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-05-17
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-17
Documento (TPU 581)
2022-05-13
Documento (TPU 581)
2022-05-04
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-05-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-05-03
Custas (TPU 479)
2022-05-03
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-03
Recebimento (TPU 132)
2022-05-03
Custas (TPU 479)
2022-02-04
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-05-03T15:38:00.000Z — Custas (TPU 479)
  2. 2021-11-04T10:40:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
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    }
  ]
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  3. 2022-05-03T10:02:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2022-05-03T10:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  5. 2022-02-04T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2022-02-01T03:11:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  7. 2022-01-21T11:00:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2022-01-20T16:59:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2022-01-13T10:42:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2022-01-12T22:29:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  11. 2022-01-12T21:40:46.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  12. 2022-01-03T11:28:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2021-12-23T15:10:42.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2021-11-19T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
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  15. 2021-11-07T05:51:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Carta",
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    }
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  16. 2021-11-07T05:50:13.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  17. 2021-11-04T10:40:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2022-05-04T09:14:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2022-05-04T09:16:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2022-05-04T09:18:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2022-05-13T11:04:30.000Z — Documento (TPU 581)
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  22. 2022-05-17T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
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  23. 2022-05-17T13:28:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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  24. 2022-05-18T07:27:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  25. 2022-05-03T15:37:27.000Z — Custas (TPU 479)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.