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Representação — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada — TRE-RO 06002396720246220009

Classe: RepresentaçãoÓrgão: 9ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-08-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4637926948f76164184b2071f9b7ceb732fd2ac691a45518ee8675d0701e8006

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-08-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-08-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-08-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-08-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-08-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2024-08-21 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2024-08-21 — Petição; Termo de Caução (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2024-08-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2024-08-23 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2024-08-26 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2024-09-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2024-09-13 — Documento; criação de unidade judiciária (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  13. 2024-09-13 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  14. 2024-09-16 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2024-09-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  16. 2024-09-16 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  17. 2024-09-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  18. 2024-09-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-18T03:33:31.431000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240812201334
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-08-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4637926948f76164184b2071f9b7ceb732fd2ac691a45518ee8675d0701e8006

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 58 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-08-12 a 2024-09-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-09-16
Definitivo (TPU 246)
2024-09-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-09-16
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-09-16
Mero expediente (TPU 11010)
2024-09-16
Documento (TPU 581)
2024-09-16
Expedição de documento (TPU 60)
2024-09-16
Petição (TPU 85)
2024-09-13
Reativação (TPU 849)
2024-09-13
Documento (TPU 581)
2024-09-13
Documento (TPU 581)
2024-09-13
Documento (TPU 581)
2024-09-13
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 58. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-08-12T20:13:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15609",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2024-08-13T17:18:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15609",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2024-08-16T10:00:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15609",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2024-08-19T16:03:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15609",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2024-08-20T07:29:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15609",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2024-08-21T09:15:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15609",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2024-08-22T08:43:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15609",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2024-08-23T19:51:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15609",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2024-08-26T09:47:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15609",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2024-09-13T12:45:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15609",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2024-09-16T11:59:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15609",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2024-08-14T11:45:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15609",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2024-08-14T11:45:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15609",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2024-08-15T00:00:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15609",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2024-08-15T00:00:25.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15609",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2024-08-15T10:06:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15609",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2024-08-15T10:24:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15609",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2024-08-16T15:54:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15609",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2024-08-18T12:43:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15609",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2024-08-20T02:00:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15609",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2024-08-20T02:00:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15609",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2024-08-20T17:56:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15609",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2024-08-20T17:56:48.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15609",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2024-08-20T17:56:48.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15609",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2024-08-20T17:56:49.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15609",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2024-08-20T17:56:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15609",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2024-08-20T17:59:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15609",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2024-08-21T23:32:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Termo de Caução",
      "valor": 234
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15609",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2024-08-22T02:07:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15609",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2024-08-22T17:10:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15609",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2024-08-22T17:10:53.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15609",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2024-08-22T17:12:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15609",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2024-08-26T09:46:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15609",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2024-09-13T10:46:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15609",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2024-09-13T10:46:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15609",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  36. 2024-09-13T10:46:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15609",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  37. 2024-09-13T10:46:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15609",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2024-09-13T10:46:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "criação de unidade judiciária",
      "valor": 35
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15609",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2024-09-13T10:46:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15609",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2024-09-13T10:46:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15609",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.