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Execução Fiscal — SIMPLES — TRF6 00229895120184013800

Classe: Execução FiscalOrgao: 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-06-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 893fa85018671ad233c4be569175c3cf853b89f34c4259de42a1b2a8d777fdad

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 893fa85018671ad233c4be569175c3cf853b89f34c4259de42a1b2a8d777fdad
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 1103 do STJ: Contribuições previdenciárias

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1103, o STJ fixou a seguinte tese: “As contribuições previdenciárias não recolhidas no momento oportuno sofrerão o acréscimo de multa e de juros apenas quando o período a ser indenizado for posterior à edição da Medida Provisória n.º 1.523/1996 (convertida na Lei n.º 9.528/1997).” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1103 do STJ: Contribuições previdenciárias · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contribuicoes, previdenciarias.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8b9bf2f9b82b92e110b28f2cbcab2fb3303225ab0378883b512b698c5d6ab22f
  • Registro documental: 893fa85018671ad233c4be569175c3cf853b89f34c4259de42a1b2a8d777fdad
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-06-15 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-06-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2018-06-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2025-04-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2025-05-06 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2025-05-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2025-05-06 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2025-05-16 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2025-06-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2025-07-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2025-07-02 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2025-07-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  13. 2025-07-10 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2025-08-11 — Documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2025-08-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2025-08-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2025-08-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2025-08-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-05-06 para o assunto oficial «SIMPLES»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-07-02 no assunto oficial «SIMPLES»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-06-15 a 2025-08-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-08-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-08-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-08-15
Documento (TPU 581)
2025-08-11
Documento (TPU 581)
2025-07-10
Expedição de documento (TPU 60)
2025-07-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-07-02
Documento (TPU 581)
2025-07-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-06-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-16
Confirmada (TPU 12266)
2025-05-06
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

SIMPLES | Contribuições Previdenciárias

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-06-15T13:13:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2018-06-19T16:47:59.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2018-06-22T13:17:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2020-02-11T09:10:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2025-04-30T15:23:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2025-05-06T00:30:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  7. 2025-06-14T01:09:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2025-07-02T15:47:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  9. 2025-07-02T15:52:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}
  10. 2025-07-10T15:03:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  11. 2025-08-11T21:04:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  12. 2025-08-15T06:22:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  13. 2025-08-26T01:18:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2018-06-19T16:47:53.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  15. 2018-06-22T13:17:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2018-12-13T14:20:19.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  17. 2018-12-13T14:20:37.000Z — Citação (TPU 12284)
  18. 2019-06-28T15:00:00.000Z — Citação (TPU 12284)
  19. 2019-07-23T14:49:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2019-07-23T14:49:52.000Z — Intimação (TPU 12263)
  21. 2020-01-31T18:15:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
  22. 2020-02-17T18:20:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2020-07-03T13:30:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2025-01-14T20:19:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2025-05-05T08:44:48.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  26. 2025-05-06T19:42:08.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  27. 2025-05-06T19:42:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  28. 2025-05-16T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  29. 2025-07-02T15:54:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2025-08-28T13:33:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2025-08-28T13:34:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.