Wiki Jurídica

Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação — Hipoteca — TJCE 06061328220008060001

Classe: Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da HabitaçãoOrgao: 7ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZAGrau: G1Data Ajuizamento: 2002-05-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ec5f4a752553178e41ae55e4bdb22920589d31387ea896b339c67fa977c4dbe2

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.897.343 do STJ: sistema financeiro da habitação

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.897.343 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 2 de setembro de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de sistema financeiro da habitação, atraso na entrega de imóvel e indenização por danos emergentes. Esta página

Trecho de REsp 1.897.343 do STJ: sistema financeiro da habitação · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: financeiro, habitacao, sistema.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58ecea6e67ef9a2d90a24d6383019a98bcb7924ccbfb09771715c7be95a7bce0
  • Registro documental: ec5f4a752553178e41ae55e4bdb22920589d31387ea896b339c67fa977c4dbe2
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2002-05-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  2. 2021-02-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2021-02-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2021-09-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2022-11-30 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  6. 2023-03-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2023-03-29 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2023-03-29 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  9. 2023-03-30 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2023-03-30 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2023-03-30 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  12. 2023-03-31 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2023-04-03 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2023-04-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2023-04-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2023-04-06 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2023-04-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  18. 2023-08-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2023-03-29 trata do assunto oficial «Hipoteca»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-30T17:33:01.008556888Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20020523000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2002-05-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ec5f4a752553178e41ae55e4bdb22920589d31387ea896b339c67fa977c4dbe2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-05-27 a 2023-08-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-01
Conclusão (TPU 51)
2023-04-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-04-06
Mandado (TPU 106)
2023-04-06
Petição (TPU 85)
2023-04-06
Petição (TPU 85)
2023-04-03
Publicação (TPU 92)
2023-03-31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-03-30
Mandado (TPU 985)
2023-03-30
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-03-30
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-29
Movimentação processual (TPU 12291)
2023-03-29
Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Hipoteca

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-11-30T16:25:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  2. 2023-03-29T14:19:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2023-04-15T00:29:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2023-04-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  5. 2023-03-30T09:24:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  6. 2021-02-11T15:39:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  7. 2023-03-31T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  8. 2023-04-06T10:20:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  9. 2023-08-01T17:59:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2023-04-06T14:30:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  11. 2023-04-06T14:30:32.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  12. 2002-06-07T13:15:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2020-08-05T04:31:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2008-09-03T14:42:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2021-02-12T12:47:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2007-06-18T13:25:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2021-02-11T15:38:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2007-07-09T14:06:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2010-06-07T17:08:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2021-09-06T13:08:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2006-08-08T13:41:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2020-08-11T15:42:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  23. 2023-03-29T14:23:21.000Z — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)
  24. 2002-05-27T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  25. 2016-06-17T11:29:55.000Z — Apensamento (TPU 135)
  26. 2007-06-26T17:03:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2021-02-11T15:38:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2023-03-30T09:24:28.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  29. 2007-06-13T10:45:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2020-08-11T15:42:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  31. 2023-03-30T09:26:45.000Z — Mandado (TPU 985)
  32. 2002-05-27T16:55:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  33. 2020-07-31T10:20:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2023-03-29T14:18:52.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.