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TRE-AM — 06000555420206040009

Classe: Inquérito PolicialOrgao: 9 ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-09-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3bc68d2d3024533197db6f79880cd698916c829b329cf9f1525d622859089d97

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-09-15 a 2023-06-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-29: Definitivo (TPU 246)
2023-06-29: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-06-29: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-06-29: Documento (TPU 581)
2023-06-27: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-06-27: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-06-22: Documento (TPU 581)
2023-06-20: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-06-14: Publicação (TPU 92)
2023-06-14: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-06-12: Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-12: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Descumprimento da Proibição de Fornecimento de Transporte ou Refeições a Eleitores

Ver outros registros do assunto TPU 11455

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-09-15T19:03:51.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    }
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2020-11-15T10:06:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14344",
    "nome": "9  ZONA ELEITORAL"
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2021-07-05T09:38:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-17T12:46:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-12-15T12:05:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
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    "nome": "9  ZONA ELEITORAL"
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2022-02-10T12:47:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "nome": "9  ZONA ELEITORAL"
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2022-06-15T12:25:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2022-11-18T18:58:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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2023-01-02T13:56:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-09T15:42:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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    "codigo": "14344",
    "nome": "9  ZONA ELEITORAL"
  }
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2023-03-25T13:42:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
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    "codigo": "14344",
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2023-04-10T12:19:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2023-06-22T12:42:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
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2023-06-29T11:42:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "14344",
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  }
}

2021-07-15T02:21:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2022-02-04T02:15:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14344",
    "nome": "9  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-03-23T04:17:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14344",
    "nome": "9  ZONA ELEITORAL"
  }
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```
2023-04-06T03:00:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "9  ZONA ELEITORAL"
  }
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```
2023-06-14T01:13:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2023-06-14T01:13:30.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "14344",
    "nome": "9  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-06-20T03:53:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14344",
    "nome": "9  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-06-27T06:11:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14344",
    "nome": "9  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-06-27T06:11:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14344",
    "nome": "9  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-06-29T11:38:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "14344",
    "nome": "9  ZONA ELEITORAL"
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2020-09-15T19:03:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
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2020-10-30T15:49:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2021-03-05T11:04:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "14344",
    "nome": "9  ZONA ELEITORAL"
  }
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```
2021-08-12T14:25:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14344",
    "nome": "9  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2021-08-18T16:59:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14344",
    "nome": "9  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2022-02-03T19:06:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14344",
    "nome": "9  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2022-04-06T14:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14344",
    "nome": "9  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2022-05-04T14:23:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14344",
    "nome": "9  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2022-07-12T14:25:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14344",
    "nome": "9  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2022-12-08T13:05:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14344",
    "nome": "9  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-01-27T16:26:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14344",
    "nome": "9  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-03-10T12:42:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14344",
    "nome": "9  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-03-24T11:36:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14344",
    "nome": "9  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-06-12T12:44:02.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14344",
    "nome": "9  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-06-12T12:44:08.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14344",
    "nome": "9  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-06-12T12:46:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14344",
    "nome": "9  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-PR — 06000343320216160131 — Inquérito Policial · 2021-02-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-PR
- Órgão julgador: 9 ZONA ELEITORAL / 131 ª zona eleitoral-Barracão
TSE — 06003396120246000000 — Habeas Corpus Criminal · 2024-05-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TSE
- Classe processual: Inquérito Policial / Habeas Corpus Criminal
- Órgão julgador: 9 ZONA ELEITORAL / GABINETE STJ1
TRE-MG — 06000092320266130068 — Inquérito Policial · 2026-04-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-MG
- Órgão julgador: 9 ZONA ELEITORAL / 007º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO VII
TSE — 06003292420196240000 — Agravo em Recurso Especial Eleitoral · 2021-10-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TSE
- Classe processual: Inquérito Policial / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: 9 ZONA ELEITORAL / GABINETE STF3
TRE-MG — 06000086820256130231 — Inquérito Policial · 2025-06-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-MG
- Órgão julgador: 9 ZONA ELEITORAL / 004º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO IV
TRE-BA — 06000416820216050151 — Inquérito Policial · 2021-05-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-BA
- Órgão julgador: 9 ZONA ELEITORAL / 151 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-AL — 00000161120186020049 — Recurso Criminal Eleitoral · 2020-02-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-AL
- Classe processual: Inquérito Policial / Recurso Criminal Eleitoral
- Órgão julgador: 9 ZONA ELEITORAL / 0 Relatoria Juiz Federal
TRE-AL — 00010227920136020000 — Recurso Criminal Eleitoral · 2022-08-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-AL
- Classe processual: Inquérito Policial / Recurso Criminal Eleitoral
- Órgão julgador: 9 ZONA ELEITORAL / 0 Relatoria Jurista 1