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Petição Cível — Espécies de Contratos — TRF2 00004746620094025107

Classe: Petição CívelÓrgão: 2ª Vara Federal de ItaboraíGrau: G1Data de ajuizamento: 2009-08-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 20197567e91d6e110314449f87536354f0922d0cfffde456667e73e67e1d8e4a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1132 do STJ: Espécies de Contratos

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1132, o STJ fixou a seguinte tese: “Em ação de busca e apreensão fundada em contratos garantidos com alienação fiduciária (art. 2º, § 2º, do Decreto-Lei n. 911/1969), para a comprovação da mora, é suficiente o envio de notificação extrajudicial ao devedor no endereço indicado no instrumento contratual, dispensando-se a prova do recebimento,

Trecho de Tema 1132 do STJ: Espécies de Contratos · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contratos, especies.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: e701376d1c8e621311396f1a6215a98443b24714e92ee79c05dd93712f5871c0
  • Registro documental: 20197567e91d6e110314449f87536354f0922d0cfffde456667e73e67e1d8e4a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-08-31 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-04-20 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2018-09-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  4. 2018-10-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  5. 2019-07-09 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2019-07-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2019-10-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2019-10-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2020-03-18 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2020-04-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2020-04-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2020-06-17 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2020-06-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2020-06-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2020-07-01 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2020-07-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2020-07-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2020-07-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-02-29T20:02:18.436000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-02-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20090831165100
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2009-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 20197567e91d6e110314449f87536354f0922d0cfffde456667e73e67e1d8e4a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-08-31 a 2020-07-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-07-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-07-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-07-02
Mero expediente (TPU 11010)
2020-07-01
Reativação (TPU 849)
2020-06-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-06-18
Mero expediente (TPU 11010)
2020-06-17
Reativação (TPU 849)
2020-04-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-04-15
Mero expediente (TPU 11010)
2020-03-18
Reativação (TPU 849)
2019-10-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-10-03
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Espécies de Contratos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-08-31T16:52:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2017-04-20T14:52:52.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  3. 2015-03-31T13:23:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2015-10-01T13:42:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2016-02-02T15:31:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2016-02-25T15:16:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2016-03-10T13:11:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  8. 2016-04-29T18:22:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2016-06-29T18:34:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2016-07-29T11:56:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2017-01-27T18:23:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  12. 2017-04-10T13:25:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2017-10-18T11:42:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2017-10-19T13:56:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2017-10-31T09:32:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  16. 2018-05-16T15:20:26.000Z — Reativação (TPU 849)
  17. 2018-05-29T16:22:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  18. 2018-08-07T14:57:09.000Z — Reativação (TPU 849)
  19. 2018-08-07T14:59:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2018-08-31T14:33:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2018-09-29T11:53:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2018-10-10T16:17:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  23. 2019-07-09T14:43:59.000Z — Reativação (TPU 849)
  24. 2019-07-10T18:02:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2019-10-03T17:23:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2019-10-24T15:26:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  27. 2020-03-18T14:41:08.000Z — Reativação (TPU 849)
  28. 2020-04-15T17:18:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2020-04-20T18:57:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  30. 2020-06-17T14:14:49.000Z — Reativação (TPU 849)
  31. 2020-06-18T12:44:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2020-06-22T16:35:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  33. 2020-07-01T13:23:46.000Z — Reativação (TPU 849)
  34. 2020-07-02T16:21:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2020-07-13T17:53:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2020-07-15T15:57:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.