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Agravo em Recurso Especial — Prestação de Serviços — STJ 00000230720078140075

Classe: Agravo em Recurso EspecialOrgao: GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINOGrau: SUPData Ajuizamento: 2021-08-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2910d44bfe5fc45968ea0d4436d5376f2dfd8d125758739ef001d8d7a2f0bc91

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-07-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  2. 2021-08-06 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2021-08-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2021-08-30 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2021-09-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2021-09-22 — Petição; Agravo (inominado/ legal) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2021-11-24 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2021-11-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2021-12-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2021-12-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2022-03-09 — Petição; Parecer de Mérito (MP) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2022-03-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2022-06-08 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2022-06-13 — Petição; Memoriais (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2022-06-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2022-06-27 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  17. 2022-08-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2022-08-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2021-08-30 relativo a «Prestação de Serviços»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-08-12 no assunto oficial «Prestação de Serviços»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-07-16 a 2022-08-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-06-27
Protocolo de Petição (TPU 118)
2022-06-27
Petição (TPU 85)
2022-06-22
Publicação (TPU 92)
2022-06-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-06-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-06-20
Não-Provimento (TPU 239)
2022-06-13
Protocolo de Petição (TPU 118)
2022-06-13
Petição (TPU 85)
2022-06-08
Mandado (TPU 106)
2022-06-06
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Serviços | Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Material

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-08-06T08:45:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2021-08-06T09:28:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2021-08-30T11:10:08.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo em recurso especial",
      "valor": 165
    }
  ]
}
  4. 2021-09-09T10:51:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2021-09-22T11:11:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
  ]
}
  6. 2021-11-24T14:28:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  7. 2021-11-24T19:01:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  8. 2021-12-17T08:04:29.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  9. 2021-12-17T08:16:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  10. 2021-12-17T08:16:24.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  11. 2022-03-09T19:21:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ]
}
  12. 2022-03-09T19:30:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  13. 2022-06-08T14:34:25.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  14. 2022-06-13T15:17:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Memoriais",
      "valor": 55
    }
  ]
}
  15. 2022-06-27T12:16:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  16. 2021-07-16T14:04:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2021-08-31T05:12:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2021-09-23T05:23:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2022-03-09T19:16:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2022-06-03T14:20:44.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  21. 2022-06-06T05:11:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2022-06-22T05:03:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2022-08-12T14:43:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  24. 2022-08-12T14:43:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  25. 2021-08-30T11:10:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2021-08-30T18:48:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  27. 2021-09-09T10:25:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  28. 2021-09-22T11:08:05.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  29. 2021-09-22T11:30:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2021-09-22T18:48:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  31. 2021-12-01T15:10:26.000Z — Distribuição (TPU 12474)
  32. 2022-03-09T19:16:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  33. 2022-06-03T18:04:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  34. 2022-06-13T15:12:38.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  35. 2022-06-20T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  36. 2022-06-21T11:10:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2022-06-21T18:52:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  38. 2022-06-27T12:11:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.