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Execução Contra a Fazenda Pública — Honorários Advocatícios — TJSE 00498462520148250001

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-11-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f0e638716ab26017d27a3d09aebd2f8a8bc96926574b32161c15bc359debde23

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: advocaticios, honorarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
  • Registro documental: f0e638716ab26017d27a3d09aebd2f8a8bc96926574b32161c15bc359debde23
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-11-25 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  2. 2015-02-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2015-03-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2015-07-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  5. 2015-07-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  6. 2015-07-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2015-07-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2015-08-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2015-08-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2015-09-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2015-09-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2016-02-28 — Petição; Execução / cumprimento de sentença (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2016-03-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2016-03-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2016-03-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2016-03-14 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2016-03-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2016-03-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-07-13 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-09-01 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T22:54:55.783000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20141125120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-11-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f0e638716ab26017d27a3d09aebd2f8a8bc96926574b32161c15bc359debde23

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-11-25 a 2016-03-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-03-30
Definitivo (TPU 246)
2016-03-14
Mero expediente (TPU 11010)
2016-03-14
Distribuição (TPU 26)
2016-03-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-03-01
Recebimento (TPU 132)
2016-03-01
Recebimento (TPU 132)
2016-03-01
Conclusão (TPU 51)
2016-02-28
Petição (TPU 85)
2015-09-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-09-01
Definitivo (TPU 246)
2015-08-08
Petição (TPU 85)
2015-08-05
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-02-28T14:16:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Execução / cumprimento de sentença",
      "valor": 52
    }
  ]
}
  2. 2015-08-08T13:35:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2015-03-10T18:58:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2015-02-26T11:43:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2016-03-14T09:36:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-07-29T11:45:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-07-13T13:04:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-07-13T11:08:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-04-23T08:46:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-04-07T07:29:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-02-13T12:55:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-12-19T09:10:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-12-15T08:14:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-12-15T08:13:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2016-03-30T06:49:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2016-03-14T20:38:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  17. 2016-03-14T09:18:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2016-03-01T10:51:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2016-03-01T10:50:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2016-03-01T10:49:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2015-09-01T06:44:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  22. 2015-09-01T06:44:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  23. 2015-08-05T09:36:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2015-07-30T09:28:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2015-07-29T11:43:33.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2015-07-14T11:23:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2015-07-13T12:21:15.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8337",
    "nome": "12ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  28. 2015-07-13T11:09:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2015-05-11T09:50:12.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2015-04-07T11:10:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2015-03-23T09:48:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2015-03-20T10:45:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2015-03-09T11:17:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2015-03-06T08:20:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2015-02-19T10:12:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2014-11-26T10:35:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2014-11-26T08:45:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2014-11-25T12:48:58.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.