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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJAL 07003596020158020030

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Piranhas - Vara do Único Ofício de PiranhasGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-09-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8443239bde9e166038a050a979bfd643af283e92431372018588d0ef2f37bdc5

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1229, o STJ fixou a seguinte tese: “À luz do princípio da causalidade, não cabe fixação de honorários advocatícios quando a exceção de pré-executividade é acolhida para extinguir a execução fiscal em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, prevista no art. 40 da Lei n. 6.830/1980.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal) · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: ativa, divida, execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1f3172d930c9bf320f804b75087eff4c6287d2623dc02dae0f83b5dea0a018cc
  • Registro documental: 8443239bde9e166038a050a979bfd643af283e92431372018588d0ef2f37bdc5
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 8443239bde9e166038a050a979bfd643af283e92431372018588d0ef2f37bdc5
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 57 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-10-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  2. 2017-07-14 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  3. 2018-06-12 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2018-06-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2018-07-03 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2018-07-10 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2020-07-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2020-08-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2020-08-24 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2020-08-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2020-08-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  12. 2020-09-01 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2020-09-01 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  14. 2020-09-28 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  15. 2020-10-22 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  16. 2020-10-22 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  17. 2020-11-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  18. 2020-11-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2017-07-14 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2018-07-10 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-08-24 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 57 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-10-01 a 2020-11-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-11-06
Documento (TPU 581)
2020-11-06
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-06
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-06
Definitivo (TPU 246)
2020-10-22
Mandado (TPU 106)
2020-10-22
Documento (TPU 581)
2020-09-28
Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-09-28
Custas (TPU 479)
2020-09-28
Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-01
Documento (TPU 581)
2020-09-01
Mandado (TPU 106)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 57. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-09-01T18:22:37.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "Resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  2. 2020-08-26T11:36:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  3. 2020-08-25T13:38:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2020-08-24T20:32:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2020-08-24T20:32:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2020-08-24T19:36:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  7. 2020-08-24T19:19:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  8. 2020-08-24T19:16:50.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  9. 2020-08-24T13:21:23.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  10. 2020-07-31T07:54:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2020-07-30T22:21:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  12. 2018-07-10T15:13:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  13. 2018-07-10T09:58:16.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  14. 2018-07-03T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  15. 2018-06-18T08:49:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2018-06-16T01:35:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  17. 2018-06-12T09:58:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2018-06-12T09:15:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  19. 2018-06-11T15:42:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  20. 2018-06-11T13:49:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2018-04-25T13:02:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2018-04-25T13:02:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2018-03-11T01:43:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2018-02-28T10:56:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2018-02-28T10:56:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2018-01-08T11:35:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2018-01-08T11:33:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2017-07-20T09:56:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2017-07-18T12:15:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  30. 2017-07-18T11:37:32.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
  31. 2017-07-14T22:56:35.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  32. 2017-02-18T22:45:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2016-08-15T10:16:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2016-08-15T10:16:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  35. 2016-08-09T19:51:05.000Z — Devolução (TPU 105)
  36. 2016-08-09T19:46:56.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "Resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  37. 2016-07-20T08:34:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2016-07-20T08:28:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  39. 2016-06-14T23:07:36.000Z — Devolução (TPU 105)
  40. 2016-06-14T23:04:41.000Z — Devolução (TPU 105)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.