Wiki Jurídica

Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-SP 06000086120246260063

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 63 ª ZONA ELEITORAL - JAÚGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-02-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7b3b7098ee11ffa695fb002796f81105e60f582ef9d24d0b1062bf5c6d934788

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-02-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-02-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-03-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-03-14 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  5. 2024-03-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2024-03-18 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2024-03-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2024-03-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2024-03-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2024-03-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2024-03-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2024-03-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2024-03-30 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2024-04-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2024-04-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2024-04-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2024-04-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2024-04-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-03-22 trata do assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-05T01:03:16.517000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240207171518
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-02-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7b3b7098ee11ffa695fb002796f81105e60f582ef9d24d0b1062bf5c6d934788

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-02-07 a 2024-04-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-25
Definitivo (TPU 246)
2024-04-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-04-25
Documento (TPU 581)
2024-04-25
Documento (TPU 581)
2024-04-04
Documento (TPU 581)
2024-03-30
Petição (TPU 85)
2024-03-22
Documento (TPU 581)
2024-03-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-03-22
Documento (TPU 581)
2024-03-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-03-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-03-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-02-07T17:15:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14771",
    "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL - JAÚ"
  }
}
  2. 2024-02-14T13:44:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14771",
    "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL - JAÚ"
  }
}
  3. 2024-03-04T09:36:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14771",
    "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL - JAÚ"
  }
}
  4. 2024-03-01T14:59:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14771",
    "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL - JAÚ"
  }
}
  5. 2024-03-14T10:03:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14771",
    "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL - JAÚ"
  }
}
  6. 2024-03-14T10:03:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14771",
    "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL - JAÚ"
  }
}
  7. 2024-03-14T10:03:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14771",
    "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL - JAÚ"
  }
}
  8. 2024-03-14T10:17:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14771",
    "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL - JAÚ"
  }
}
  9. 2024-03-16T01:00:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14771",
    "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL - JAÚ"
  }
}
  10. 2024-03-18T09:34:23.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14771",
    "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL - JAÚ"
  }
}
  11. 2024-03-18T10:21:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14771",
    "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL - JAÚ"
  }
}
  12. 2024-03-22T03:04:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14771",
    "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL - JAÚ"
  }
}
  13. 2024-03-22T03:04:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14771",
    "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL - JAÚ"
  }
}
  14. 2024-03-22T03:04:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14771",
    "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL - JAÚ"
  }
}
  15. 2024-03-22T10:05:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14771",
    "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL - JAÚ"
  }
}
  16. 2024-03-22T10:10:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14771",
    "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL - JAÚ"
  }
}
  17. 2024-03-22T10:38:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14771",
    "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL - JAÚ"
  }
}
  18. 2024-04-04T13:28:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14771",
    "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL - JAÚ"
  }
}
  19. 2024-04-25T13:25:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14771",
    "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL - JAÚ"
  }
}
  20. 2024-04-25T13:30:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14771",
    "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL - JAÚ"
  }
}
  21. 2024-02-07T17:15:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14771",
    "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL - JAÚ"
  }
}
  22. 2024-02-27T10:02:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14771",
    "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL - JAÚ"
  }
}
  23. 2024-02-27T10:02:23.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14771",
    "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL - JAÚ"
  }
}
  24. 2024-03-14T09:45:40.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14771",
    "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL - JAÚ"
  }
}
  25. 2024-03-14T09:45:42.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14771",
    "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL - JAÚ"
  }
}
  26. 2024-03-30T14:24:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14771",
    "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL - JAÚ"
  }
}
  27. 2024-04-25T13:30:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14771",
    "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL - JAÚ"
  }
}
  28. 2024-04-25T13:30:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14771",
    "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL - JAÚ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.