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Execução Fiscal — Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) — TRF3 50001225420184036182

Classe: Execução FiscalOrgao: 09ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULOGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 668a1ec8629b92096c891cec1417f45073444a27e93da4e95523674bc75f9332

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 668a1ec8629b92096c891cec1417f45073444a27e93da4e95523674bc75f9332
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-01-10 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-01-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2018-01-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2018-01-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2019-03-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2019-10-17 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2019-10-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2020-01-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2020-03-31 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2020-06-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2020-06-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2020-07-01 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2020-07-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2020-08-14 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2020-08-14 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2020-08-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  17. 2020-10-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2021-03-31 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-10-22 para o assunto oficial «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  2. Que questão do assunto «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)» foi examinada no registro «Julgamento em Diligência» em 2020-08-14? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-01-10 a 2021-03-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-03-31
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-10-09
Mero expediente (TPU 11010)
2020-08-19
Conclusão (TPU 51)
2020-08-14
Expedida/certificada (TPU 12265)
2020-08-14
Julgamento em Diligência (TPU 11022)
2020-07-22
Conclusão (TPU 51)
2020-07-01
Expedida/certificada (TPU 12265)
2020-06-27
Mero expediente (TPU 11010)
2020-06-03
Conclusão (TPU 51)
2020-03-31
Expedida/certificada (TPU 12265)
2020-03-31
Mero expediente (TPU 11010)
2020-01-08
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-01-10T14:50:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ]
}
  2. 2018-01-10T15:00:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 2
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  3. 2018-01-18T16:03:24.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13997",
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  4. 2018-01-18T16:42:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2019-03-29T17:46:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2019-10-17T18:01:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2020-01-08T14:06:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2020-06-03T15:17:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2020-07-22T13:16:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2020-08-19T09:57:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2019-12-12T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  12. 2019-12-12T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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  13. 2018-01-23T15:02:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  14. 2019-06-07T17:31:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2019-06-07T17:31:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  16. 2019-08-08T14:23:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2019-10-22T16:23:43.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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  18. 2019-10-23T16:18:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  19. 2020-03-31T13:12:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2020-03-31T14:22:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  21. 2020-06-27T14:50:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  22. 2020-07-01T15:17:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "09ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO"
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  23. 2020-08-14T16:52:02.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "09ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO"
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  24. 2020-08-14T17:00:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13997",
    "nome": "09ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO"
  }
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  25. 2020-10-09T12:41:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13997",
    "nome": "09ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO"
  }
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  26. 2021-03-31T11:36:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13997",
    "nome": "09ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.