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Cumprimento de sentença — Execução - Cumprimento de Sentença — TRE-PR 06000061820246160048

Classe: Cumprimento de sentençaÓrgão: 48 ª zona eleitoral-Bocaiúva do SulGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-02-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6938ab26cb220f188bac9b5bd23f4c210239fb93c6fa0e72b3aa842f25575f25

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 78 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-02-29 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-03-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-03-04 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-03-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-03-04 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  6. 2024-03-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2024-03-15 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2024-03-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2024-03-27 — Petição; Recurso Eleitoral (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2024-04-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2024-04-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  12. 2024-04-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2024-10-14 — Evolução da Classe Processual; Requisição de tratamento psiquiátrico (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  14. 2024-12-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2024-12-16 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  16. 2024-12-16 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  17. 2024-12-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  18. 2024-12-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2024-03-04 trata do assunto oficial «Execução - Cumprimento de Sentença»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/68
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-01 trata do assunto oficial «Execução - Cumprimento de Sentença»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36
  3. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2024-12-16 trata do assunto oficial «Execução - Cumprimento de Sentença»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/74

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-20T10:45:40.458000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240229181328
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-02-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6938ab26cb220f188bac9b5bd23f4c210239fb93c6fa0e72b3aa842f25575f25

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 78 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-02-29 a 2024-12-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-12-16
Definitivo (TPU 246)
2024-12-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-12-16
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-12-16
Arquivamento (TPU 12430)
2024-12-16
Documento (TPU 581)
2024-12-16
Documento (TPU 581)
2024-12-16
Documento (TPU 581)
2024-12-16
Conclusão (TPU 51)
2024-11-09
Documento (TPU 581)
2024-10-14
Documento (TPU 581)
2024-10-14
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2024-09-30
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Execução - Cumprimento de Sentença

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 78. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-02-29T18:13:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15496",
    "nome": "48 ª zona eleitoral-Bocaiúva do Sul"
  }
}
  2. 2024-03-01T15:09:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15496",
    "nome": "48 ª zona eleitoral-Bocaiúva do Sul"
  }
}
  3. 2024-03-04T17:51:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15496",
    "nome": "48 ª zona eleitoral-Bocaiúva do Sul"
  }
}
  4. 2024-03-04T17:58:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15496",
    "nome": "48 ª zona eleitoral-Bocaiúva do Sul"
  }
}
  5. 2024-03-08T11:02:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15496",
    "nome": "48 ª zona eleitoral-Bocaiúva do Sul"
  }
}
  6. 2024-03-15T12:45:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15496",
    "nome": "48 ª zona eleitoral-Bocaiúva do Sul"
  }
}
  7. 2024-03-15T13:26:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15496",
    "nome": "48 ª zona eleitoral-Bocaiúva do Sul"
  }
}
  8. 2024-03-27T15:24:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso Eleitoral",
      "valor": 243
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15496",
    "nome": "48 ª zona eleitoral-Bocaiúva do Sul"
  }
}
  9. 2024-04-01T14:13:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15496",
    "nome": "48 ª zona eleitoral-Bocaiúva do Sul"
  }
}
  10. 2024-04-02T08:58:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15496",
    "nome": "48 ª zona eleitoral-Bocaiúva do Sul"
  }
}
  11. 2024-12-16T10:43:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15496",
    "nome": "48 ª zona eleitoral-Bocaiúva do Sul"
  }
}
  12. 2024-03-01T15:09:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15496",
    "nome": "48 ª zona eleitoral-Bocaiúva do Sul"
  }
}
  13. 2024-03-01T17:34:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15496",
    "nome": "48 ª zona eleitoral-Bocaiúva do Sul"
  }
}
  14. 2024-03-05T06:48:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15496",
    "nome": "48 ª zona eleitoral-Bocaiúva do Sul"
  }
}
  15. 2024-03-06T09:03:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15496",
    "nome": "48 ª zona eleitoral-Bocaiúva do Sul"
  }
}
  16. 2024-03-06T09:20:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15496",
    "nome": "48 ª zona eleitoral-Bocaiúva do Sul"
  }
}
  17. 2024-03-06T15:55:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15496",
    "nome": "48 ª zona eleitoral-Bocaiúva do Sul"
  }
}
  18. 2024-03-09T03:00:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15496",
    "nome": "48 ª zona eleitoral-Bocaiúva do Sul"
  }
}
  19. 2024-03-11T13:17:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15496",
    "nome": "48 ª zona eleitoral-Bocaiúva do Sul"
  }
}
  20. 2024-03-15T03:00:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15496",
    "nome": "48 ª zona eleitoral-Bocaiúva do Sul"
  }
}
  21. 2024-03-15T13:25:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15496",
    "nome": "48 ª zona eleitoral-Bocaiúva do Sul"
  }
}
  22. 2024-03-15T13:25:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15496",
    "nome": "48 ª zona eleitoral-Bocaiúva do Sul"
  }
}
  23. 2024-03-15T16:49:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15496",
    "nome": "48 ª zona eleitoral-Bocaiúva do Sul"
  }
}
  24. 2024-03-15T16:49:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15496",
    "nome": "48 ª zona eleitoral-Bocaiúva do Sul"
  }
}
  25. 2024-03-15T16:49:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15496",
    "nome": "48 ª zona eleitoral-Bocaiúva do Sul"
  }
}
  26. 2024-03-15T16:49:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15496",
    "nome": "48 ª zona eleitoral-Bocaiúva do Sul"
  }
}
  27. 2024-03-15T16:50:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15496",
    "nome": "48 ª zona eleitoral-Bocaiúva do Sul"
  }
}
  28. 2024-03-19T01:00:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15496",
    "nome": "48 ª zona eleitoral-Bocaiúva do Sul"
  }
}
  29. 2024-03-19T01:00:18.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15496",
    "nome": "48 ª zona eleitoral-Bocaiúva do Sul"
  }
}
  30. 2024-03-19T01:00:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15496",
    "nome": "48 ª zona eleitoral-Bocaiúva do Sul"
  }
}
  31. 2024-03-19T01:00:19.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15496",
    "nome": "48 ª zona eleitoral-Bocaiúva do Sul"
  }
}
  32. 2024-03-19T13:32:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15496",
    "nome": "48 ª zona eleitoral-Bocaiúva do Sul"
  }
}
  33. 2024-03-21T03:01:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15496",
    "nome": "48 ª zona eleitoral-Bocaiúva do Sul"
  }
}
  34. 2024-03-21T03:01:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15496",
    "nome": "48 ª zona eleitoral-Bocaiúva do Sul"
  }
}
  35. 2024-03-27T03:00:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15496",
    "nome": "48 ª zona eleitoral-Bocaiúva do Sul"
  }
}
  36. 2024-04-01T13:40:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15496",
    "nome": "48 ª zona eleitoral-Bocaiúva do Sul"
  }
}
  37. 2024-04-01T14:12:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15496",
    "nome": "48 ª zona eleitoral-Bocaiúva do Sul"
  }
}
  38. 2024-04-01T14:13:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15496",
    "nome": "48 ª zona eleitoral-Bocaiúva do Sul"
  }
}
  39. 2024-04-09T15:21:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15496",
    "nome": "48 ª zona eleitoral-Bocaiúva do Sul"
  }
}
  40. 2024-04-09T15:21:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15496",
    "nome": "48 ª zona eleitoral-Bocaiúva do Sul"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.