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Ação Penal - Procedimento Sumário — Desacato — TJRJ 00131501820118190209

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: CAPITAL 16 VARA CRIMINALGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-12-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b4fc71a5580cd0599a8e8e1b9f0ae9aa9b8235b98c0adf8a49cbd36155afd1d2

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 62 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-05-21 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-03-22 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2012-03-22 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  4. 2012-11-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2012-11-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2013-01-23 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  7. 2013-03-14 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  8. 2013-04-25 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  9. 2013-08-28 — Petição; Alegações finais (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2013-08-28 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2013-09-09 — Petição; Alegações finais (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2013-09-10 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2013-11-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2013-12-15 — Redistribuição; incompetência (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome); sorteio (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2014-01-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2014-01-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2014-05-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2014-08-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2012-03-22 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5
  2. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2012-03-22 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38
  3. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2013-01-23 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/50

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-15T21:04:38.094769468Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-12-15T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-12-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: b4fc71a5580cd0599a8e8e1b9f0ae9aa9b8235b98c0adf8a49cbd36155afd1d2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 62 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-05-21 a 2014-08-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-08-29
Definitivo (TPU 246)
2014-05-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-05-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-03-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2014-03-19
Publicação (TPU 92)
2014-01-21
Mero expediente (TPU 11010)
2014-01-21
Conclusão (TPU 51)
2014-01-10
Mero expediente (TPU 11010)
2014-01-10
Conclusão (TPU 51)
2013-12-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2013-12-15
Redistribuição (TPU 36)
2013-11-29
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desacato

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 62. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-05-21T08:18:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2011-07-21T14:00:02.000Z — do art. 16 da Lei 11.340 (TPU 12745)
  3. 2011-11-08T14:30:02.000Z — do art. 16 da Lei 11.340 (TPU 12745)
  4. 2011-11-29T15:17:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2012-03-21T17:17:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  6. 2012-03-22T14:30:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  7. 2012-04-26T17:08:41.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  8. 2012-05-02T14:10:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2012-06-06T20:37:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2012-10-19T15:47:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  11. 2012-11-09T18:31:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  12. 2012-11-13T17:39:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  13. 2012-11-14T17:39:06.000Z — Denúncia (TPU 391)
  14. 2013-08-28T13:44:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Alegações finais",
      "valor": 43
    }
  ]
}
  15. 2013-08-28T13:47:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  16. 2013-09-09T14:50:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Alegações finais",
      "valor": 43
    }
  ]
}
  17. 2013-09-10T14:58:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  18. 2013-11-19T14:16:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  19. 2013-11-27T15:10:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2013-11-29T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  21. 2013-12-15T13:35:11.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  22. 2014-01-10T20:36:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  23. 2014-01-21T13:03:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  24. 2014-03-19T15:56:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2014-03-21T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  26. 2014-05-27T12:17:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  27. 2011-06-01T15:33:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2011-06-01T16:49:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2011-07-21T18:33:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2011-10-10T17:15:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2011-10-11T12:46:52.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  32. 2011-10-11T14:21:37.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  33. 2011-11-08T16:51:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2012-02-14T18:49:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2012-02-17T15:23:45.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  36. 2012-02-17T15:44:42.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  37. 2012-02-28T12:57:15.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  38. 2012-02-28T16:11:10.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  39. 2012-03-22T14:30:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  40. 2012-03-22T16:48:29.000Z — Incompetência (TPU 941)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.