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Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político — Criação do Partido Político — TRE-SP 06000087620246260349

Classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido PolíticoOrgao: 349 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JAÇANÃGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-05-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e12b6220ead4ab58c3f70388169b6c3986569496f5449d6d79cd5201d2e46db8

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-05-29 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-06-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-07-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-08-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-08-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2024-09-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2024-09-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2024-09-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2024-09-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  10. 2024-09-27 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  11. 2024-10-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  12. 2024-10-01 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  13. 2024-10-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  14. 2024-10-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  15. 2024-10-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2024-10-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  17. 2024-10-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  18. 2024-10-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-05T01:17:19.454000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240529142102
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e12b6220ead4ab58c3f70388169b6c3986569496f5449d6d79cd5201d2e46db8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-05-29 a 2024-10-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-10-13
Definitivo (TPU 246)
2024-10-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-10-13
Documento (TPU 581)
2024-10-10
Documento (TPU 581)
2024-10-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-10-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-10-01
Publicação (TPU 92)
2024-10-01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-09-27
Petição (TPU 85)
2024-09-27
Expedição de documento (TPU 60)
2024-09-27
Expedição de documento (TPU 60)
2024-09-27
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Criação do Partido Político

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-05-29T14:21:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15308",
    "nome": "349 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JAÇANÃ"
  }
}
  2. 2024-06-03T15:54:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15308",
    "nome": "349 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JAÇANÃ"
  }
}
  3. 2024-07-01T09:31:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15308",
    "nome": "349 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JAÇANÃ"
  }
}
  4. 2024-08-07T16:17:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15308",
    "nome": "349 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JAÇANÃ"
  }
}
  5. 2024-08-13T07:20:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15308",
    "nome": "349 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JAÇANÃ"
  }
}
  6. 2024-09-03T16:20:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15308",
    "nome": "349 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JAÇANÃ"
  }
}
  7. 2024-09-20T15:42:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15308",
    "nome": "349 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JAÇANÃ"
  }
}
  8. 2024-05-29T16:58:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15308",
    "nome": "349 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JAÇANÃ"
  }
}
  9. 2024-06-18T16:55:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15308",
    "nome": "349 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JAÇANÃ"
  }
}
  10. 2024-07-01T09:28:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15308",
    "nome": "349 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JAÇANÃ"
  }
}
  11. 2024-08-02T12:58:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15308",
    "nome": "349 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JAÇANÃ"
  }
}
  12. 2024-08-07T13:36:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15308",
    "nome": "349 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JAÇANÃ"
  }
}
  13. 2024-08-16T14:41:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15308",
    "nome": "349 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JAÇANÃ"
  }
}
  14. 2024-08-27T14:54:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15308",
    "nome": "349 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JAÇANÃ"
  }
}
  15. 2024-09-03T12:48:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15308",
    "nome": "349 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JAÇANÃ"
  }
}
  16. 2024-09-04T16:26:22.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15308",
    "nome": "349 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JAÇANÃ"
  }
}
  17. 2024-09-05T14:13:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15308",
    "nome": "349 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JAÇANÃ"
  }
}
  18. 2024-09-05T14:13:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15308",
    "nome": "349 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JAÇANÃ"
  }
}
  19. 2024-09-05T14:13:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15308",
    "nome": "349 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JAÇANÃ"
  }
}
  20. 2024-09-07T00:50:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15308",
    "nome": "349 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JAÇANÃ"
  }
}
  21. 2024-09-09T00:51:29.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15308",
    "nome": "349 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JAÇANÃ"
  }
}
  22. 2024-09-12T14:50:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15308",
    "nome": "349 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JAÇANÃ"
  }
}
  23. 2024-09-13T02:40:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15308",
    "nome": "349 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JAÇANÃ"
  }
}
  24. 2024-09-13T02:45:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15308",
    "nome": "349 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JAÇANÃ"
  }
}
  25. 2024-09-16T15:10:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15308",
    "nome": "349 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JAÇANÃ"
  }
}
  26. 2024-09-20T13:11:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15308",
    "nome": "349 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JAÇANÃ"
  }
}
  27. 2024-09-26T16:00:06.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15308",
    "nome": "349 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JAÇANÃ"
  }
}
  28. 2024-09-27T12:47:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15308",
    "nome": "349 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JAÇANÃ"
  }
}
  29. 2024-09-27T12:47:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15308",
    "nome": "349 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JAÇANÃ"
  }
}
  30. 2024-09-27T12:47:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15308",
    "nome": "349 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JAÇANÃ"
  }
}
  31. 2024-10-01T00:50:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15308",
    "nome": "349 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JAÇANÃ"
  }
}
  32. 2024-10-01T00:50:44.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15308",
    "nome": "349 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JAÇANÃ"
  }
}
  33. 2024-10-03T02:35:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15308",
    "nome": "349 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JAÇANÃ"
  }
}
  34. 2024-10-05T02:37:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15308",
    "nome": "349 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JAÇANÃ"
  }
}
  35. 2024-10-10T12:12:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15308",
    "nome": "349 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JAÇANÃ"
  }
}
  36. 2024-10-13T13:25:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15308",
    "nome": "349 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JAÇANÃ"
  }
}
  37. 2024-05-29T14:21:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15308",
    "nome": "349 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JAÇANÃ"
  }
}
  38. 2024-06-06T13:37:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15308",
    "nome": "349 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JAÇANÃ"
  }
}
  39. 2024-06-06T13:37:18.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15308",
    "nome": "349 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JAÇANÃ"
  }
}
  40. 2024-07-01T17:09:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15308",
    "nome": "349 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JAÇANÃ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.