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Execução Contra a Fazenda Pública — Honorários Advocatícios — TJSE 00007238720138250035

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: ITABAIANINHAGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-05-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2cfa9c01a25d16220d6b69f9eac69ae8a9d6c094b79461a0af0f5dc4848ab4b5

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: advocaticios, honorarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
  • Registro documental: 2cfa9c01a25d16220d6b69f9eac69ae8a9d6c094b79461a0af0f5dc4848ab4b5
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-05-13 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  2. 2013-05-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2013-05-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2013-06-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2013-07-02 — Ausência das condições da ação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2013-07-23 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2013-08-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2013-10-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2013-10-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2015-06-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-05-24 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-10-19 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:24:21.389000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130513120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-05-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2cfa9c01a25d16220d6b69f9eac69ae8a9d6c094b79461a0af0f5dc4848ab4b5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 12 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-05-13 a 2015-07-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-07-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-06-18
Definitivo (TPU 246)
2013-10-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2013-10-19
Definitivo (TPU 246)
2013-08-06
Recebimento (TPU 132)
2013-07-23
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-07-02
Ausência das condições da ação (TPU 461)
2013-06-25
Conclusão (TPU 51)
2013-06-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-05-24
Decisão (TPU 3)
2013-05-22
Conclusão (TPU 51)
2013-05-13
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–12 de 12. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-07-23T11:04:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2013-06-20T12:17:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-06-18T00:35:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  4. 2013-10-19T22:41:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  5. 2013-10-19T22:40:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  6. 2013-08-06T16:23:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2013-07-23T12:22:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2013-07-02T10:00:57.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8398",
    "nome": "Itabaianinha"
  }
}
  9. 2013-06-25T10:11:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2013-05-24T10:33:08.000Z — Decisão (TPU 3)
  11. 2013-05-22T10:26:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2013-05-13T17:11:10.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.